Segurança e compliance no Banking as a Service em 2026

Principais lições deste artigo

• BaaS estruturado: operar Banking as a Service no Brasil em 2026 exige alinhamento rigoroso com a RC 16/2025 e RC 17/2025, com funções e responsabilidades claramente definidas entre instituições reguladas e tomadoras de serviço.
• Segurança e dados: camadas sólidas de segurança da informação, cibersegurança e proteção de dados em conformidade com a LGPD reduzem fraudes, incidentes e interrupções operacionais.
• Compliance contínuo: governança, KYC, AML, PLD-FT e relatórios regulatórios automatizados formam a base para escala sustentável, especialmente diante do prazo de adequação até 31/12/2026.
• Arquitetura tecnológica adequada: APIs modulares, integração robusta e modernização de sistemas minimizam riscos de não conformidade e facilitam a atualização a novas normas.
• Parceria com infraestrutura especializada: soluções como a da Celcoin, acessível aqui, permitem lançar e operar ofertas financeiras com segurança e conformidade desde o primeiro dia.

1. Fundamentos do BaaS: segurança e compliance no contexto brasileiro

O que é Banking as a Service (BaaS)

Banking as a Service é o modelo em que empresas não financeiras oferecem serviços bancários por meio de APIs, usando a infraestrutura e a licença de instituições autorizadas. Esse modelo permite que empresas não reguladas ofereçam serviços financeiros via contratos padronizados com instituições licenciadas, ampliando o acesso a produtos financeiros sem necessidade de licença própria.

O que é segurança no BaaS

Segurança no BaaS reúne segurança da informação, cibersegurança, proteção de dados pessoais e prevenção a fraudes. O objetivo é proteger dados sensíveis, garantir a integridade das transações e manter alta disponibilidade dos serviços.

O que é compliance no BaaS

Compliance no BaaS é a aderência às normas do Banco Central, incluindo KYC, AML, PLD-FT, relatórios como CADOCs e CCS, além de obrigações ligadas à SUSEP e Receita Federal. Essa estrutura garante rastreabilidade, transparência e supervisão adequada das operações.

RC 16/2025: marco regulatório do BaaS

A Resolução Conjunta nº 16/2025, publicada por BCB e CMN, define papéis, responsabilidades e escopo dos serviços de BaaS, como contas de pagamento, meios de pagamento e crédito. O texto reduz zonas cinzentas regulatórias e estabelece parâmetros claros para contratos entre instituições reguladas e tomadoras de serviços.

RC 17/2025: regras de nomenclatura e apresentação

A Resolução Conjunta nº 17/2025 trata da nomenclatura e apresentação pública das instituições, dando mais clareza ao cliente final sobre quem presta o serviço financeiro e qual é o papel de cada participante.

2. Cenário do BaaS em 2026: tendências, desafios e prazos

Crescimento do BaaS no Brasil

O avanço da digitalização financeira e do uso de APIs impulsionou o BaaS no Brasil. Varejistas, fintechs, ERPs e empresas de serviços passaram a integrar contas, cartões, pagamentos e crédito à jornada do cliente, sem precisar construir um banco do zero.

Desafios para um BaaS seguro e em conformidade

O ambiente regulatório brasileiro é detalhado e dinâmico. As normas exigem governança, KYC e AML robustos, controles internos, gestão de riscos e segurança da informação. Em paralelo, o aumento de ameaças cibernéticas demanda monitoramento constante e investimentos em defesa.

Prazo de adequação da RC 16/2025

A RC 16/2025 prevê prazo até 31/12/2026 para adequação dos contratos vigentes. Esse limite exige revisão de modelos de negócio, contratos, processos de KYC e AML e arquitetura tecnológica, evitando interrupções e sanções.

BaaS, correspondentes e Open Finance

A regulamentação diferencia claramente BaaS de correspondentes bancários e de Open Finance. Cada modelo tem escopo, riscos e obrigações específicos, o que torna essencial enquadrar corretamente o serviço para evitar descasamentos regulatórios.

3. Como estruturar um BaaS robusto em segurança e compliance

Governança corporativa

Governança clara define responsabilidades entre instituição regulada, tomadora do serviço e parceiros. Estruturas de comitês, políticas formais e registros de decisão facilitam auditorias e fiscalizações.

KYC e AML avançados

Fluxos digitais de onboarding com validação de identidade, análise de risco e monitoramento transacional contínuo reduzem fraudes e lavagem de dinheiro. Algoritmos de detecção de anomalias e listas de sanções atualizadas são componentes centrais.

Gestão de riscos e controles internos

Uma abordagem estruturada combina:

• Mapeamento de riscos: identificação de riscos operacionais, regulatórios e de segurança.
• Controles automatizados: regras de limite, alçadas, segregação de funções e trilhas de auditoria.
• Planos de contingência: respostas claras para incidentes, falhas sistêmicas e vazamentos de dados.

Conheça uma infraestrutura preparada para fintechs, bancos digitais, gestoras, varejistas e ERPs que converte requisitos regulatórios em fluxos operacionais padronizados.

Segurança da informação e LGPD

Boas práticas incluem criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em perfis, monitoramento de eventos de segurança e ciclos regulares de testes. A LGPD exige bases legais definidas, gestão de consentimento, registro de tratamento e canais efetivos para titulares.

Relatórios regulatórios automatizados

Automação de CADOCs, CCS, COSIF, DIMP e demais obrigações reduz retrabalho e risco de atraso. Integrações entre core, motor de pagamentos e módulo regulatório garantem consistência de dados.

Transparência com clientes e reguladores

A RC 16/2025 exige publicação da lista de tomadoras de serviços nos sites das prestadoras, o que torna a comunicação clara sobre papéis e responsabilidades um requisito operacional.

APIs e arquitetura para conformidade contínua

Arquiteturas baseadas em APIs modulares facilitam atualização de regras de negócio, inclusão de novos produtos e adequação rápida a mudanças normativas, sem reescrever toda a solução.

4. Erros comuns ao estruturar um BaaS e como evitá-los

• Subestimar a complexidade regulatória: leitura parcial da RC 16/2025 leva a contratos e fluxos desalinhados, com risco de multas e restrições.
• Segregação insuficiente de recursos: mistura de patrimônios e fluxos financeiros aumenta riscos prudenciais e regulatórios.
• Subcontratação inadequada: a norma veda subcontratação de serviços regulados que transfiram responsabilidade da instituição autorizada, exigindo desenho cuidadoso da cadeia de prestação de serviços.
• Baixa transparência com o cliente final: ausência de informação clara sobre quem é a instituição regulada e quem é o parceiro comercial afeta a confiança e pode gerar questionamentos de supervisores.
• Dependência de sistemas legados: tecnologias pouco flexíveis encarecem adequações, dificultam automação de compliance e ampliam risco operacional.
• Investimento insuficiente em cibersegurança: ausência de monitoramento, autenticação forte e resposta a incidentes amplia a exposição a fraudes e ao sequestro de dados.

Veja como uma infraestrutura moderna e segura ajuda a mitigar esses riscos e acelera o lançamento de produtos financeiros.

5. Celcoin: infraestrutura full stack para BaaS seguro e em conformidade

A Celcoin oferece uma plataforma full stack que combina licença de Instituição de Pagamento, core banking, módulos regulatórios, Open Finance e Open Insurance. A solução atende empresas reguladas e não reguladas que buscam operar serviços financeiros com segurança e aderência às normas brasileiras.

BaaS para empresas não reguladas

Empresas podem lançar contas, pagamentos, cartões e crédito usando a licença e infraestrutura da Celcoin. A plataforma integra KYC, AML, PLD-FT, relatórios regulatórios e monitoramento de riscos, reduzindo a carga operacional de compliance.

Core Banking para instituições reguladas

Instituições com licença própria utilizam o Core Banking da Celcoin para operar com estabilidade, automação de relatórios obrigatórios e controles de segurança transacional.

Open Finance e Open Insurance

A Celcoin oferece conectores e módulos para uso de dados consentidos, permitindo personalização de crédito, investimentos e seguros, com aderência às normas do Banco Central e da SUSEP.

Soluções regulatórias especializadas

Módulos específicos de compliance, prevenção a fraudes e gestão de relatórios transformam obrigações legais em rotinas automatizadas, com trilhas de auditoria e dashboards de acompanhamento.

Conheça em detalhes as soluções Celcoin para BaaS, Core Banking, Open Finance e Open Insurance e construa sua oferta financeira com infraestrutura full stack.

6. Perguntas frequentes sobre segurança e compliance no BaaS

O que muda com a Resolução Conjunta nº 16/2025?

A RC 16/2025 traz requisitos mais rigorosos de governança, segregação de recursos, KYC, AML, transparência e gestão de riscos. Contratos e fluxos de BaaS precisam refletir essa divisão de responsabilidades e estar adequados até 31/12/2026.

Como se distribuem as responsabilidades entre a instituição regulada e a tomadora de serviços?

A instituição regulada mantém responsabilidade final por compliance, KYC, AML, PLD-FT, sigilo bancário e relacionamento com o regulador. A tomadora de serviços deve seguir as políticas aprovadas, tratar o cliente de forma adequada e não assumir obrigações exclusivas da instituição autorizada.

Como a Celcoin trata de segurança, RC 16/2025 e LGPD?

A Celcoin opera com licenças próprias, infraestrutura segura, processos automatizados de KYC e AML, módulos regulatórios e gestão de dados alinhada à LGPD. A plataforma foi desenhada para aderir às normas brasileiras e acompanhar atualizações regulatórias de forma contínua.

É possível migrar para BaaS ou Core Banking da Celcoin mantendo a conformidade?

A migração é planejada para preservar integridade de dados, continuidade de serviços e aderência regulatória. A Celcoin oferece suporte técnico e regulatório dedicado, com prazos de implantação ajustados à complexidade de cada operação.

7. Conclusão: segurança e compliance como base de crescimento no BaaS

Segurança e compliance são a base para que operações de BaaS cresçam de forma escalável em 2026. A RC 16/2025 profissionaliza o modelo, incentiva estruturas mais sólidas e diferencia operações preparadas daquelas que ainda operam com risco elevado.

Empresas que investem em governança, tecnologia segura e automação regulatória fortalecem a confiança de clientes, parceiros, investidores e reguladores, além de abrirem espaço para novos produtos e linhas de receita.

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