Padrões de segurança no banking as a service em 2026

Principais lições deste artigo

• Conformidade no centro da operação: modelos de BaaS exigem governança clara, contratos completos e responsabilidade bem definida entre prestadores e tomadores de serviço.
• Segurança da informação como base: proteção de dados, PLD-FT, segurança cibernética e resiliência operacional precisam atuar de forma integrada para reduzir riscos regulatórios e de fraude.
• Nova regulamentação como marco: a Resolução Conjunta nº 16/2026 consolidou regras específicas para BaaS e encerrou a atuação em zona cinzenta regulatória, com exigências objetivas de transparência, controles e gestão de risco.
• Escolha de parceiros reduz complexidade: operar com um parceiro único e robusto diminui gaps de segurança, facilita integrações e simplifica reportes ao Bacen, à Receita Federal e aos demais órgãos.
• Banking como acelerador: o Banking da Celcoin oferece infraestrutura regulatória e tecnológica pronta para uso, permitindo lançar serviços financeiros com sua marca, mantendo segurança e conformidade; conheça o Banking da Celcoin.

O Banking as a Service (BaaS) consolidou um novo padrão no mercado financeiro brasileiro ao permitir que empresas ofereçam serviços bancários sem construir toda a infraestrutura do zero.

A Resolução Conjunta nº 16/2026, que foi publicada em 28 de novembro de 2025 pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, elevou o nível de segurança, eficiência e competitividade desse modelo. Para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs, seguir esses padrões é condição prática para crescer com previsibilidade e segurança jurídica.

Banking as a service e seu ecossistema: conceitos essenciais de segurança e conformidade

O que é BaaS e por que a conformidade é decisiva no Brasil

O BaaS é o modelo em que instituições financeiras licenciadas disponibilizam sua infraestrutura tecnológica e regulatória para que outras empresas ofereçam serviços bancários como contas digitais, cartões e Pix. Esse arranjo reduz barreiras de entrada e acelera o lançamento de produtos financeiros.

A conformidade nesse contexto garante três pontos centrais: proteção ao cliente final, estabilidade do sistema financeiro e segurança jurídica para todos os participantes da cadeia. Sem isso, o risco de sanções, interrupções de serviço e danos reputacionais cresce rapidamente.

Segurança da informação e conformidade regulatória no BaaS

A segurança da informação no BaaS se apoia em camadas complementares, como:

• Criptografia para dados em trânsito e em repouso.
• Autenticação forte e múltiplos fatores para acesso a sistemas críticos.
• Monitoramento contínuo de transações para detecção de fraudes.
• Gestão de acessos com perfis e trilhas de auditoria.

A conformidade envolve aderência à LGPD, normas do Banco Central, exigências da Receita Federal e, quando aplicável, diretrizes da SUSEP. A Resolução Conjunta nº 16/2026 representou o fim do chamado freestyle regulatório no BaaS ao definir regras claras de responsabilidade, governança e segurança.

Tendências e desafios: segurança e conformidade como fatores críticos

O crescimento do BaaS trouxe aumento na sofisticação de fraudes, riscos de lavagem de dinheiro em alto volume e exposição a vazamentos de dados com impacto financeiro e regulatório. A evolução da regulação exige que empresas combinem velocidade de lançamento com rigor em segurança, compliance e gestão de riscos.

Melhores práticas para segurança e conformidade no BaaS: inovando dentro da lei

Governança e controles internos bem definidos

Uma operação de BaaS consistente começa por governança clara. Isso inclui:

• Mapeamento de responsabilidades entre prestador e tomador de serviços.
• Gestão de riscos estruturada, com identificação, monitoramento e planos de mitigação.
• Auditorias periódicas sobre processos críticos e controles internos.

Proteção de dados e privacidade alinhadas à LGPD

A LGPD exige que o ciclo de vida dos dados pessoais seja controlado do início ao fim. No BaaS, isso significa:

• Criptografia e segregação de dados para reduzir a exposição.
• Controles de acesso granulares com privilégios mínimos necessários.
• Gestão de consentimento e registro das bases legais de tratamento.
• Planos de resposta a incidentes com fluxos claros de comunicação.

PLD-FT: KYC e monitoramento transacional eficaz

A prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo depende de:

• KYC robusto, com validação de identidade e checagem em listas restritivas.
• Monitoramento automatizado do comportamento transacional.
• Geração de alertas para padrões suspeitos e apoio à análise manual.
• Registro e reporte tempestivo às autoridades competentes.

Segurança cibernética e resiliência operacional

A proteção contra ataques exige testes de penetração recorrentes, gestão de vulnerabilidades, monitoramento 24/7 e planos de continuidade de negócios. A resiliência operacional assegura que serviços críticos continuem disponíveis mesmo diante de incidentes, mantendo receita e confiança do cliente.

Transparência e responsabilidade na relação BaaS

A RC 16/2026 estabeleceu deveres formais de transparência e responsabilidade para prestadoras e tomadoras de BaaS. Os contratos devem descrever papéis, obrigações de atendimento, padrões de segurança e fluxo de informações para o cliente final.

A instituição autorizada segue como responsável perante o regulador, mas o tomador de serviços tem deveres contratuais e de transparência que não podem ser terceirizados.

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Erros comuns a evitar em segurança e conformidade do BaaS no Brasil

Subestimar a complexidade regulatória

Entrar em BaaS sem conhecer licenças necessárias, obrigações de reporte e requisitos de compliance amplia o risco de sanções e interrupções de operação. A complexidade aumenta com o volume de clientes e com a variedade de produtos financeiros envolvidos.

Uso de modelos irregulares como contas-bolsão

A prática de contas-bolsão, que misturava recursos de vários clientes em uma única conta sem identificação adequada, foi classificada como irregular pela nova regulamentação. O fluxo de recursos deve ocorrer diretamente entre cliente e prestadora de serviços, com individualização e rastreabilidade completas.

Contratos sem clareza de responsabilidades

Contratos genéricos entre prestadores e tomadores geram insegurança jurídica e dúvidas em fiscalizações. O Art. 8º da RC 16/2026 estabeleceu cláusulas mínimas obrigatórias para contratos de BaaS, abrangendo papéis, segurança de dados, atendimento e gestão de riscos.

Segurança de dados insuficiente

Vazamentos de dados expõem clientes e podem resultar em multas relevantes sob a LGPD. Proteger a operação exige investimentos contínuos em tecnologia, processos, monitoração e treinamento de equipes, não ações pontuais.

Infraestrutura fragmentada com muitos fornecedores

Montar uma stack de BaaS com múltiplos fornecedores desconectados cria lacunas de segurança e compliance. Cada nova integração adiciona complexidade operacional. Uma plataforma unificada facilita a visão de risco, o monitoramento e a padronização de controles.

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A Celcoin como solução completa para segurança e conformidade no BaaS

BaaS com segurança e conformidade integradas

A Celcoin oferece infraestrutura regulatória e tecnológica para que empresas sem licença própria operem serviços financeiros com a licença de Instituição de Pagamento da Celcoin. Isso inclui contas digitais, cartões, Pix e outros produtos com KYC, compliance e reportes regulatórios automatizados.

Core Banking para IPs e IFs que já possuem licença

Para instituições licenciadas, o Core Banking da Celcoin automatiza relatórios como CADOCs, CCS e DIMP, com integração direta aos sistemas do Banco Central. A solução permite que a instituição foque no relacionamento com o cliente enquanto mantém as obrigações regulatórias em dia.

Soluções regulatórias para reduzir fricção operacional

A plataforma da Celcoin converte exigências legais em fluxos automatizados, reduzindo erros humanos e tempo de processamento. Isso simplifica interações com Bacen, Receita Federal e SUSEP e apoia ciclos de auditoria e fiscalização.

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Perguntas frequentes sobre segurança e conformidade no BaaS

O que mudou com a nova regulamentação do Banco Central para BaaS?

A Resolução Conjunta nº 16/2026 estabeleceu regras específicas para o BaaS, com definição de papéis, exigência de contratos estruturados, padrões mínimos de governança, gestão de riscos e transparência com o cliente. O modelo deixou de operar em zona cinzenta regulatória e passou a seguir procedimentos padronizados de KYC, PLD-FT e segurança da informação.

Qual é a responsabilidade das empresas no BaaS em segurança e conformidade?

A instituição autorizada responde diretamente perante Bacen, Receita Federal e SUSEP, mas as empresas tomadoras de serviços têm obrigações contratuais e operacionais claras. Entre elas estão a adesão aos procedimentos de segurança definidos, a transparência com o cliente final sobre quem presta cada serviço e a manutenção de registros que sustentem auditorias e reportes.

Como o Core Banking da Celcoin apoia a conformidade regulatória?

O Core Banking da Celcoin automatiza o envio de relatórios regulatórios, a gestão de contas individualizadas, o monitoramento de transações, os processos de KYC e AML e a integração às infraestruturas do Bacen. Isso reduz esforço interno e risco de não conformidade.

É seguro operar serviços financeiros sob a licença da Celcoin?

A Celcoin atua como Instituição de Pagamento autorizada e participante direta do Pix, com arquitetura de segurança moderna, criptografia avançada, monitoramento 24/7 e controles de acesso rigorosos. A operação segue as normas do Bacen, LGPD, Receita Federal e, quando aplicável, SUSEP, garantindo aderência regulatória às empresas que usam suas licenças.

Como a Celcoin acompanha mudanças regulatórias ao longo do tempo?

Uma equipe dedicada de compliance monitora atualizações regulatórias, participa de consultas públicas e traduz mudanças em ajustes na plataforma, que são aplicados de forma centralizada. Assim, clientes recebem atualizações automáticas de processos, relatórios e controles, sem precisar redesenhar toda a operação.

Conclusão: segurança e conformidade como base da inovação em BaaS

Segurança e conformidade deixaram de ser apenas requisitos regulatórios no BaaS e passaram a ser diferenciais competitivos. A RC 16/2026 consolidou esse movimento ao criar um marco específico para o modelo, dando previsibilidade para quem quer crescer nesse mercado.

Empresas que combinam inovação com uma base sólida de governança, proteção de dados, PLD-FT e segurança cibernética constroem operações mais resilientes, escaláveis e confiáveis. A Celcoin apoia essa jornada com infraestrutura financeira completa, desenhada para alinhar tecnologia moderna e conformidade contínua.

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