Entender os requisitos para ter uma fintech no Brasil é essencial se você quer operar no mercado financeiro do país. O ambiente regulatório brasileiro evoluiu bastante para acompanhar as inovações digitais no mercado financeiro. No cenário atual, atender às normas não é apenas uma obrigação legal, mas um caminho para construir confiança e crescer de forma sólida no setor.
Este guia vai direto ao ponto, ajudando você a compreender as exigências regulatórias e mostrando como transformá-las em uma vantagem para o seu negócio. Se você é fundador, CEO ou líder de produto planejando lançar ou expandir um serviço financeiro, conhecer essas regras é o primeiro passo para evitar problemas e criar uma operação sustentável.
Vamos explorar o que você precisa saber para se destacar nesse mercado dinâmico.
Entenda o ambiente regulatório das fintechs no Brasil
Conheça as principais leis que regulam o setor
O sistema regulatório brasileiro para fintechs é baseado em normas específicas que garantem operações seguras e inovadoras. Entre as principais estão as Resoluções CMN nº 4.656 e nº 4.657, que definem modelos de operação, exigências de capital mínimo e regras para constituição de empresas no setor.
Por exemplo, a Resolução CMN nº 4.656 introduziu os modelos de Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo que fintechs atuem no crédito sem depender de bancos tradicionais, desde que sejam sociedades anônimas e tenham autorização do Banco Central.
Além disso, a Resolução CMN nº 4.657 expandiu as possibilidades para fintechs, permitindo que realizem securitização de créditos e gerenciem fundos nacionais e estrangeiros sem intermediação bancária. Isso abriu novas frentes de negócio no mercado.
Mais recentemente, a Resolução CMN nº 5.237/2025, em vigor desde setembro de 2025, atualizou as regras para Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI), aumentando exigências de capital e governança.
Por fim, a Lei 12.865/13 criou a base legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), essencial para operações como pagamentos instantâneos (Pix) e transferências, que muitas fintechs utilizam no dia a dia.
Domine os termos essenciais do setor financeiro
Para lidar com as exigências regulatórias, você precisa entender alguns conceitos-chave do mercado financeiro. Aqui estão os mais importantes:
- Sociedade de Crédito Direto (SCD): Instituições que fazem empréstimos e financiamentos por plataformas eletrônicas, usando apenas recursos próprios.
- Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP): Plataformas que conectam credores e devedores para empréstimos entre pessoas físicas e jurídicas.
- Instituição de Pagamento (IP): Entidades autorizadas a oferecer serviços como emissão de moeda eletrônica, gestão de contas de pagamento e transações.
- Banking as a Service (BaaS): Modelo que permite a empresas sem licença bancária oferecer serviços financeiros usando a infraestrutura de terceiros. Um exemplo é o Banking as a Service da Celcoin.
- Core Banking: Sistema tecnológico central que processa todas as operações bancárias, como abertura de contas e relatórios regulatórios. Um exemplo é o Core Banking da Celcoin.
Desafios e tendências do cenário regulatório para fintechs
Como o Banco Central impulsiona a inovação
O Banco Central do Brasil adota uma postura progressiva na regulamentação de fintechs, buscando equilibrar segurança e inovação no setor financeiro. Esse compromisso reflete-se em normas que protegem o sistema e, ao mesmo tempo, incentivam novas ideias.
Um exemplo disso são os sandboxes regulatórios, ambientes controlados onde fintechs podem testar soluções inovadoras com supervisão do Banco Central. Esses testes ajudam a criar normas mais alinhadas com a realidade do mercado.
As atualizações frequentes nas regulamentações acompanham o ritmo rápido da tecnologia. Isso significa que fintechs precisam estar sempre atentas às mudanças e ajustar suas operações para se manterem em conformidade.
O Banco Central também atua como um parceiro do setor, promovendo diálogo com empresas e apoiando o desenvolvimento de soluções que fortaleçam o sistema financeiro como um todo.
Fintechs e bancos tradicionais: mesmas regras, novos desafios
Recentemente, fintechs passaram a ter obrigações fiscais e de relatório semelhantes às dos bancos tradicionais. A Instrução Normativa RFB 2.278/25 determina que fintechs e instituições de pagamento reportem informações detalhadas por meio do sistema e-Financeira.
Essa mudança impacta diretamente as operações. Agora, fintechs devem seguir as mesmas exigências tributárias dos bancos, reportando operações de alto valor no sistema e-Financeira. Isso iguala as responsabilidades entre os dois tipos de instituição.
O objetivo é combater crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, fechando brechas que antes poderiam ser exploradas.
O sistema e-Financeira reúne dados de movimentações financeiras, aberturas e encerramentos de contas, organizando informações por mês e por conta. Isso dá mais visibilidade às autoridades para prevenir crimes financeiros.
Com isso, fintechs precisam investir em sistemas robustos de compliance, incluindo ferramentas de identificação de clientes (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML). Embora represente um custo extra, essa exigência aumenta a credibilidade do setor.
Principais obstáculos no compliance de fintechs
Cumprir as normas regulatórias no Brasil traz desafios específicos para fintechs. Confira os mais comuns:
- Custo de conformidade: Representa uma fatia significativa do orçamento, especialmente para startups em fase inicial.
- Complexidade regulatória: As normas são extensas e mudam com frequência, exigindo equipes especializadas ou parcerias para acompanhar tudo.
- Sistemas KYC e AML: Precisam ser eficientes para atender às regras sem prejudicar a experiência do cliente.
- Gestão de dados: As exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) adicionam mais uma camada de cuidado ao lidar com informações de clientes.
- Atualização constante: Monitorar mudanças regulatórias exige processos estruturados, algo desafiador para empresas menores.
Passos para cumprir os requisitos de fintech no Brasil
Como obter licenciamento e autorização
Conseguir uma licença é o ponto de partida para operar como fintech no Brasil. Para atuar no crédito, o capital social mínimo é de R$ 1 milhão, e a empresa deve ser constituída como sociedade anônima (S.A.).
Para Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI), as exigências são ainda maiores. É necessário um capital social e patrimônio líquido mínimo de R$ 7 milhões, além de autorização prévia do Banco Central.
O processo de autorização no Banco Central é detalhado e analisa aspectos como modelo de negócio, governança, controles internos e qualificação dos administradores. Prepare uma documentação completa, incluindo políticas de risco, procedimentos operacionais e planos de contingência, para demonstrar como sua empresa atenderá às normas.
O que você precisa reportar às autoridades
As obrigações de reporte são uma das partes mais complexas para fintechs. O sistema e-Financeira, por exemplo, exige informações detalhadas sobre movimentações financeiras de clientes.
Além disso, há outras exigências, como:
- DIMP (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira);
- CADOCs (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional);
- CCS (Central de Informações de Crédito do Banco Central);
- SCR (Sistema de Informações de Crédito do Banco Central).
Sistemas de identificação de clientes (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML) também são indispensáveis. Eles ajudam a monitorar transações, identificar riscos e reportar atividades suspeitas às autoridades. Muitas fintechs optam por soluções terceirizadas para lidar com essas demandas de forma eficiente.
Tecnologia e segurança como aliados do compliance
A tecnologia é fundamental para atender às exigências regulatórias de maneira prática. Sistemas modernos ajudam a processar transações, gerar relatórios e proteger dados dos clientes.
Alguns pontos importantes ao planejar sua infraestrutura tecnológica incluem:
- Automação: reduz erros humanos e mantém consistência nos processos de conformidade.
- Segurança: protege dados contra ataques externos e falhas internas, com criptografia e controles de acesso.
- Escalabilidade: garante que o sistema suporte o crescimento do número de clientes sem perder eficiência.
Planejar a tecnologia com foco em compliance desde o início evita problemas futuros e facilita a adaptação a novas regras.
Erros frequentes de fintechs e como evitá-los
Cuidado com armadilhas regulatórias
Muitas fintechs subestimam os custos e a complexidade do compliance. Isso pode levar a gastos inesperados para corrigir falhas mais tarde. Outro erro comum é não acompanhar as mudanças nas normas, o que pode resultar em não conformidade.
Algumas empresas ainda utilizam práticas como “contas-bolsão”, que misturam recursos de clientes em uma única conta. Essa prática é irregular e tem sido cada vez mais fiscalizada. Tratar o compliance como algo secundário também é arriscado, já que ignorar essas questões no início pode comprometer a operação no futuro.
Por fim, a falta de documentação clara sobre processos e controles é um problema recorrente. As autoridades esperam que você demonstre como sua empresa cumpre as exigências, então mantenha tudo organizado desde o começo.
Os riscos de ter muitos fornecedores
Trabalhar com vários fornecedores de tecnologia pode parecer uma boa ideia, mas traz riscos. Múltiplos sistemas dificultam a integração, aumentam custos e podem gerar inconsistências nos dados.
Coordenar diferentes parceiros também complica auditorias regulatórias, já que você precisa provar que todos os controles funcionam de ponta a ponta. Optar por uma solução mais consolidada reduz essas complexidades e oferece um custo-benefício melhor.
Evite complicações regulatórias. Conheça a Celcoin: uma solução integrada para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs que simplifica processos regulatórios.
Celcoin: seu parceiro para conformidade e inovação
Banking as a Service (BaaS): comece sem licença própria
Se sua empresa ainda não tem licença bancária, o BaaS da Celcoin permite entrar no mercado financeiro rapidamente. Com a licença de Instituição de Pagamento da Celcoin, você pode oferecer contas digitais, cartões, Pix e transferências com sua própria marca.
Os benefícios incluem entrada ágil no setor, geração de receita imediata com serviços financeiros, infraestrutura testada para suportar crescimento e redução de barreiras regulatórias com o suporte da Celcoin. Assim, você foca no seu negócio enquanto a gente cuida das exigências legais.
Com mais de R$ 30 bilhões processados por mês, nossa tecnologia garante a estabilidade necessária para operações de qualquer tamanho.
Core Banking: para quem já tem licença
Se você já possui licença regulatória, o Core Banking da Celcoin oferece uma infraestrutura avançada para otimizar sua operação. Integramos sua licença à nossa tecnologia, trazendo eficiência e escalabilidade.
Os principais diferenciais são:
- Operação automatizada com sistemas modernos;
- Conformidade integrada, com relatórios regulatórios automáticos;
- Tecnologia atualizada, com APIs e arquitetura flexível;
- Capacidade de crescer sem limitações técnicas.
Essa solução cobre desde gestão de contas até integração com Pix e SPB, além de ferramentas para tesouraria e relatórios exigidos pelo Banco Central.
Outras soluções da Celcoin para sua fintech
Além de BaaS e Core Banking, a Celcoin oferece serviços adicionais que complementam sua operação:
- Banco liquidante: Conexão automatizada com arranjos como Nuclea para subcredenciadoras;
- Cartão white label: Crie cartões com sua marca, com suporte completo para gestão e antifraude;
- Open Finance: Facilita compartilhamento de dados para personalizar serviços;
- Soluções regulatórias: Automatizam exigências como DIMP e CADOCs, reduzindo riscos.
Transforme desafios regulatórios em oportunidades. Conheça a Celcoin: uma solução integrada para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs que simplifica processos regulatórios.
Conclusão: cresça no Brasil com o suporte da Celcoin
Atender aos requisitos para fintech no Brasil pode parecer desafiador, mas é uma chance de se destacar no mercado financeiro. Conformidade não é só uma exigência, é um ativo que constrói confiança e abre portas para um crescimento consistente.
O ambiente regulatório do país busca equilíbrio entre segurança e inovação, como mostram mudanças recentes que aproximam fintechs e bancos tradicionais em responsabilidades. Ter um parceiro experiente faz toda a diferença nesse cenário.
A Celcoin está pronta para apoiar sua jornada, com soluções que vão desde o BaaS para iniciantes até o Core Banking para empresas licenciadas. Com mais de R$ 30 bilhões em transações processadas mensalmente e milhares de clientes atendidos, oferecemos a experiência necessária para qualquer ambição.
O futuro das fintechs no Brasil será de quem souber aliar tecnologia e conformidade. Com a Celcoin, você tem essa combinação na palma da mão, podendo focar no que realmente importa: inovar e crescer.
Construa ou amplie seus serviços financeiros com a Celcoin: uma solução integrada para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs que simplifica processos regulatórios.
Perguntas frequentes sobre requisitos para fintech no Brasil
Quais licenças são necessárias para operar como fintech no Brasil?
As licenças mais comuns são Sociedade de Crédito Direto (SCD) para empréstimos diretos, Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) para plataformas peer-to-peer e Instituição de Pagamento (IP) para serviços como contas digitais. O capital mínimo é de R$ 1 milhão para SCDs e SEPs, e R$ 7 milhões para Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI).
Todas exigem constituição como sociedade anônima e autorização do Banco Central, dependendo do tipo de serviço que você quer oferecer.
O que significa a equiparação entre fintechs e bancos?
Fintechs e Instituições de Pagamento agora têm as mesmas obrigações de reporte e transparência que os bancos tradicionais. Isso inclui o uso do sistema e-Financeira para informar movimentações financeiras e dados de contas. A medida busca prevenir crimes como lavagem de dinheiro, exigindo investimentos em sistemas de identificação de clientes (KYC) e monitoramento de transações (AML).
Como a Celcoin ajuda no cumprimento das regras?
A Celcoin oferece Banking as a Service (BaaS) para quem não tem licença própria, permitindo operar com nossa licença de IP, e Core Banking para quem já possui licença, integrando-a à nossa infraestrutura. Ambas as soluções garantem conformidade com o Banco Central, automação de relatórios, sistemas de KYC/AML e conexão com Pix e SPB. Processamos mais de R$ 30 bilhões por mês, comprovando nossa capacidade de suportar operações de qualquer escala.
Posso migrar para a Celcoin se já uso outra plataforma?
Sim, a migração é viável e contamos com uma equipe dedicada para facilitar o processo. O tempo varia de uma semana a três meses, dependendo da complexidade da sua estrutura atual. Oferecemos suporte técnico completo, desde o planejamento até a transição de dados e testes, garantindo continuidade nos serviços durante a mudança.
Qual a diferença entre BaaS e Core Banking na Celcoin?
O BaaS é ideal para empresas sem licença própria, permitindo oferecer serviços financeiros com a licença da Celcoin, como contas digitais e Pix. Já o Core Banking atende empresas com licenças regulatórias, oferecendo controle maior sobre operações, relatórios personalizados e integração da licença própria. Ambas as soluções compartilham a mesma base tecnológica, possibilitando uma transição natural entre elas conforme seu negócio evolui.