Principais lições deste artigo
- BaaS amplia a oferta de serviços financeiros ao permitir que empresas não financeiras usem a infraestrutura e a licença de instituições reguladas para oferecer contas, pagamentos e crédito.
- A Resolução Conjunta nº 16/2025 padroniza o BaaS ao definir papéis, limites e responsabilidades, proibindo contas bolsão e reforçando a proteção ao cliente final.
- O prazo de adequação vai até 31 de dezembro de 2026, o que exige revisão de contratos, modelos de remuneração e processos de governança desde agora.
- Erros recorrentes como subcontratação, tarifas indevidas e mistura de recursos aumentam o risco regulatório e podem levar à suspensão de contratos pelo Banco Central.
- O Banking da Celcoin oferece infraestrutura pronta para conformidade e permite lançar ou escalar serviços financeiros em linha com a nova regulamentação em https://www.celcoin.com.br/.
O que é BaaS e a urgência da conformidade regulatória
BaaS é o modelo em que empresas não financeiras oferecem serviços bancários usando a infraestrutura e a licença de uma instituição autorizada, sem precisar de licença própria. Esse modelo viabiliza contas digitais, meios de pagamento e crédito diretamente em aplicativos, plataformas de varejo e ERPs.
A Resolução Conjunta nº 16/2025, publicada em novembro de 2025, organiza esse mercado ao padronizar modelos de parceria entre instituições reguladas e empresas tomadoras de BaaS. Antes, a atuação era baseada em contratos privados heterogêneos, o que dificultava supervisão e fiscalização.
Os objetivos principais da norma são definir claramente quem faz o quê, reforçar a proteção ao cliente final e elevar os padrões de governança. A regulamentação elimina estruturas de contas bolsão, exige titularidade individualizada das contas e aumenta a transparência sobre a origem das transações.
Panorama regulatório do BaaS: tendências e desafios para sua empresa
O novo marco regulatório cria um ambiente mais previsível para serviços financeiros embarcados. Princípios, limites e responsabilidades antes dispersos passam a estar consolidados em uma única norma, o que reduz incertezas jurídicas e operacionais.
Para empresas que já operam ou querem começar a operar BaaS, os principais desafios são:
- Adequar contratos com cláusulas específicas de papéis, remuneração, riscos e acesso a dados.
- Rever comunicação e marca, evitando termos que indiquem atuação bancária sem autorização.
- Organizar governança e compliance para atender às exigências da instituição provedora e do regulador.
Os serviços que podem ser oferecidos nesse modelo incluem:
- Contas de depósitos e poupança com titularidade individualizada.
- Contas pré-pagas e pós-pagas para armazenar e movimentar recursos.
- Serviços de pagamento, como Pix, cartões, boletos e transferências.
- Credenciamento para aceitação de instrumentos de pagamento.
- Operações de crédito estruturadas pela instituição regulada.
Os contratos em vigor precisam estar adequados até 31 de dezembro de 2026. Esse prazo permite transição estruturada, mas exige planejamento imediato para evitar interrupções de operação ou sanções.
Melhores práticas para a conformidade: inovando com segurança no BaaS
A conformidade em BaaS começa no contrato entre a instituição prestadora e a empresa tomadora. O documento precisa detalhar responsabilidades, modelo de remuneração, regras de dados, tratamento de incidentes, continuidade de negócios e acesso do Banco Central às informações.
Um ponto estrutural da norma é que apenas uma instituição financeira ou de pagamento pode ser provedora de BaaS para cada tomadora. Isso simplifica a supervisão e deixa explícita a quem o regulador pode responsabilizar.
Nos temas de compliance, a instituição prestadora continua responsável por todos os requisitos regulatórios centrais. A norma veda subcontratação de serviços regulados e impede que a tomadora cobre tarifas próprias sobre serviços prestados pela instituição financeira.
Entre as obrigações que permanecem com a instituição prestadora estão:
- Identificação e cadastro (KYC) dos clientes finais.
- Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
- Prevenção a fraudes e monitoramento de transações.
- Sigilo bancário e proteção de dados, alinhados à LGPD.
Transparência também se torna requisito central. As instituições prestadoras devem publicar em seus sites a lista de tomadoras e os serviços contratados, e o Banco Central passa a ter poderes explícitos para vetar, restringir ou suspender contratos com irregularidades.
Erros comuns na regulamentação do BaaS: evite as armadilhas regulatórias
- Contas bolsão: mistura de recursos de vários clientes em uma única conta deixa de ser aceita. A norma exige contas individualizadas e identificadas para cada usuário.
- Subcontratação de serviços regulados: a Resolução Conjunta nº 16/2025 proíbe repassar a terceiros atividades sob supervisão do Banco Central. A instituição prestadora continua responsável, mesmo quando a tomadora executa tarefas acessórias.
- Tarifas próprias sobre serviços regulados: a tomadora não pode cobrar tarifas próprias sobre serviços prestados pela instituição financeira. O modelo de receita precisa considerar outras fontes que respeitem a regulamentação.
- Desconhecimento da responsabilidade final: a responsabilidade pelas operações permanece sempre com a instituição autorizada pelo Banco Central, independentemente do nível de terceirização.
A solução de Banking da Celcoin já nasce desenhada para evitar essas falhas de conformidade.
Banking da Celcoin: solução full stack para inovação e conformidade no BaaS
O Banking da Celcoin combina BaaS para empresas não reguladas com Core Banking para instituições que já possuem licença própria. Essa estrutura acompanha a jornada de crescimento da empresa, desde o lançamento de produtos financeiros até a operação como instituição regulada.
No BaaS, a Celcoin fornece infraestrutura tecnológica e regulatória para contas digitais, pagamentos, crédito, KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e relatórios automatizados ao Banco Central.
Para empresas licenciadas, o Core Banking conecta a operação diretamente ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), com alta eficiência operacional.
A plataforma permite oferecer, com marca própria:
- Contas digitais para pessoa física e jurídica.
- Pix, P2P, TED/DOC e outros meios de pagamento.
- Cartões pré-pagos e pós-pagos.
- Remuneração de saldo, pagamento de contas e recargas.
- Integração com Open Finance para enriquecimento de dados.
Perguntas frequentes sobre a regulamentação do Banco Central para o BaaS
O que muda com a Resolução Conjunta nº 16/2025 para quem opera BaaS?
A norma padroniza contratos entre prestadoras e tomadoras, proíbe contas bolsão, exige contas individualizadas e reforça que a responsabilidade regulatória é sempre da instituição autorizada. Também introduz requisitos de transparência, governança e supervisão contínua pelo Banco Central.
Qual a diferença entre BaaS e Core Banking nesse contexto?
BaaS permite que empresas não reguladas ofereçam serviços financeiros apoiadas na licença de uma instituição autorizada. Core Banking atende empresas que já possuem licença e precisam de infraestrutura tecnológica para operar. A Celcoin suporta os dois modelos, facilitando a transição de BaaS para operação licenciada quando a empresa avança na jornada regulatória.
Como a Celcoin apoia a conformidade regulatória em BaaS e Core Banking?
A Celcoin mantém infraestrutura dedicada para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios automáticos ao Banco Central, integração com SPB e RSFN e sistemas de prevenção a fraudes com inteligência artificial. A plataforma também adota práticas alinhadas à LGPD para proteção de dados.
Até quando as empresas precisam se adequar à nova regulamentação?
A regulamentação já está em vigor, e os contratos de BaaS existentes devem ser ajustados até 31 de dezembro de 2026. Esse período deve ser usado para revisar contratos, atualizar processos e, quando necessário, migrar para provedores que atendam integralmente às exigências.
Quais serviços financeiros podem ser oferecidos via BaaS regulado?
A norma contempla abertura, manutenção e encerramento de contas de depósito e poupança, contas pré-pagas e pós-pagas, serviços de pagamento, credenciamento para aceitação de instrumentos de pagamento e operações de crédito, sempre com titularidade individualizada e supervisão integral da instituição prestadora.
Conclusão: regulamentação como alavanca para crescimento seguro com a Celcoin
A Resolução Conjunta nº 16/2025 consolida o BaaS como parte estrutural do sistema financeiro brasileiro e estabelece bases claras para inovação com segurança. Empresas que se antecipam na adequação reduzem risco, ganham previsibilidade e fortalecem a confiança de clientes e parceiros.
O Banking da Celcoin oferece infraestrutura full stack, experiência regulatória e ecossistema de parceiros para viabilizar produtos financeiros em conformidade com a nova regulação.
Acesse a página da Celcoin e estruture sua estratégia de BaaS ou Core Banking já alinhada às regras que guiarão o mercado em 2026.
