Principais lições deste artigo
- Entender o papel do Banco Central reduz riscos de penalidades e orienta a escolha entre IP, SCD, SCFI e outras licenças para o modelo de negócio.
- Acompanhar a evolução regulatória, como a Resolução Conjunta nº 17 e o marco de ativos virtuais, é decisivo para ajustar marca, produtos e roadmap até 2026.
- Tratar compliance como estratégia, com BaaS, automação de KYC, AML e reportes obrigatórios, encurta o tempo de entrada no mercado e sustenta o crescimento.
- Evitar erros estruturais, como comunicação irregular, mistura de recursos e terceirização sem controle, preserva o valor de marca e a continuidade da operação.
- Usar a infraestrutura da Celcoin permite lançar ou escalar soluções financeiras com contas, cartões e pagamentos já em conformidade com o Banco Central. Conheça o Banking da Celcoin.
O papel do Banco Central e os conceitos-chave da regulamentação para bancos digitais
O Banco Central do Brasil define regras, acompanha riscos e supervisiona instituições que movimentam recursos de clientes no sistema financeiro. Esse enquadramento regula desde contas de pagamento até crédito, investimentos e ativos virtuais.
As Instituições de Pagamento viabilizam contas de pagamento, transferências e emissão de moeda eletrônica, sem captação de depósitos à vista. As Sociedades de Crédito Direto usam recursos próprios para conceder crédito, com foco em canais digitais.
Muitos bancos digitais combinam IP, SCD, SCFI e outras autorizações, formando um ecossistema regulado único. Licenças definem o que a empresa pode operar; autorizações do Banco Central validam o uso de certas nomenclaturas e produtos bancários tradicionais, alinhando proposta de valor, comunicação e limites regulatórios.
A evolução regulatória: novas diretrizes para o setor financeiro digital e ativos virtuais
A Resolução Conjunta nº 17, publicada em 2025, redefiniu o uso de termos de instituição bancária. Empresas sem licença bancária passaram a ter restrição ao uso de expressões como “banco” ou “bank” em nome, marca e comunicação.
Cerca de 15 a 20 instituições precisaram apresentar plano de adequação em até 120 dias, com prazo máximo de um ano para concluir ajustes de naming e posicionamento. Esse cenário levou grandes players a anunciar a intenção de buscar licença bancária formal até 2026, reforçando a tendência de maior rigor regulatório.
Em paralelo, o Banco Central consolidou o marco regulatório de ativos virtuais. Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais precisam de autorização específica e constituição no Brasil, com prazo de regularização até outubro de 2026.
As Resoluções BCB 519, 520 e 521, de 2025, detalharam requisitos de capital, governança e tecnologia para PSAVs, aproximando o tratamento regulatório de ativos virtuais ao de instituições financeiras tradicionais.
Boas práticas para inovar mantendo conformidade com o Banco Central
Tratar a regulação como parte do desenho de produto reduz retrabalho, acelera aprovações internas e facilita auditorias. Empresas que planejam licenças, governança e tecnologia desde o início ganham previsibilidade operacional.
Algumas práticas se destacam:
- Uso estratégico de BaaS: operar sob a licença de uma instituição regulada reduz barreiras de entrada e encurta o ciclo entre ideação e lançamento.
- Monitoramento regulatório contínuo: acompanhar consultas públicas, discursos e tendências internacionais ajuda a ajustar roadmap e evitar mudanças emergenciais.
- Automação de compliance: integrar KYC, AML, sanções e relatórios obrigatórios em fluxos automatizados diminui erros manuais e suporta escala.
- Arquitetura de dados estruturada: organizar cadastros, transações e trilhas de auditoria desde o início facilita respostas a fiscalizações e a gestão de riscos.
Erros comuns de não conformidade e como evitá-los no banking digital
Prevenir erros regulatórios preserva valor de marca e garante continuidade operacional. Os problemas mais recorrentes surgem de decisões estruturais tomadas sem leitura detalhada das normas.
- Mistura de recursos: juntar fundos de clientes com patrimônio próprio em estruturas de conta irregulares gera risco de sanções e intervenção.
- Subestimação de licenças: iniciar operações sem clareza de requisitos de IP, SCD, SCFI ou banco múltiplo cria passivos que encarecem ou travam o crescimento.
- Comunicação imprecisa: uso indevido de termos como “banco” distorce a percepção de proteção e serviços oferecidos, elevando o risco sistêmico e de punição.
- Terceirização sem governança: delegar funções críticas sem contratos, SLAs e controles claros fragiliza a capacidade de responder ao Banco Central.
Como a Celcoin simplifica a regulamentação do Banco Central para seu negócio
Usar a infraestrutura da Celcoin permite que empresas foquem em produto e relacionamento com o cliente, enquanto requisitos regulatórios e tecnológicos são tratados em camada especializada.
Para empresas sem licença própria, o modelo de Banking as a Service da Celcoin utiliza sua autorização de Instituição de Pagamento para oferecer contas digitais, cartões, Pix e TED/DOC em conformidade. Para instituições já licenciadas, o Core Banking da Celcoin automatiza a integração com o Banco Central, incluindo reportes como CCS, CADOCs e DIMP.
A conexão direta ao Sistema de Pagamentos Brasileiro e à Rede do Sistema Financeiro Nacional viabiliza liquidação, compensação e envio de informações regulatórias com segurança e rastreabilidade.
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Funcionalidade da Celcoin |
Benefício para sua empresa |
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APIs modulares |
Integrações rápidas, com menor custo e esforço de desenvolvimento. |
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Experiência para desenvolvedores |
Documentação, SDKs e sandboxes reduzem ciclos de integração. |
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Lançamento acelerado |
Módulos prontos em SaaS encurtam o tempo até a geração de receita. |
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White-label e embedded |
Produtos financeiros com sua marca em jornadas próprias. |
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Escalabilidade na nuvem |
Alta disponibilidade mantém serviços estáveis em picos de volume. |
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Pagamentos e crédito |
Oferta ampla de pagamentos e crédito aumenta conversão e fidelização. |
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Dados e personalização |
Insights via Open Finance apoiam ofertas ajustadas ao perfil do cliente. |
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Compliance integrado |
KYC, AML e reportes nativos reduzem risco regulatório. |
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Prevenção a fraudes |
Monitoramento com IA e autenticação forte reduzem perdas e estornos. |
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Ecossistema de parceiros |
Integrações com bancos, redes e fintechs ampliam cobertura e velocidade. |
Perguntas frequentes sobre a regulamentação do Banco Central para bancos digitais
O que significa a Resolução Conjunta nº 17 do BC para meu negócio digital?
A Resolução Conjunta nº 17 restringe o uso de termos como “banco” ou “bank” a instituições com licença bancária. Fintechs que atuam como IP ou SCD precisam revisar nome fantasia, materiais de marketing e presença digital dentro dos prazos definidos. Conglomerados com pelo menos um banco autorizado podem manter a nomenclatura; empresas isoladas devem se adequar ou buscar licença bancária.
Quais licenças são necessárias para operar um banco digital no Brasil?
Modelos digitais combinam licenças conforme o escopo desejado. IP viabiliza contas de pagamento, Pix, TED/DOC e cartões. SCD ou SCFI habilitam concessão de crédito. Atividades de investimento exigem autorização como corretora ou distribuidora. Licença bancária completa permite captação de depósitos à vista e amplia flexibilidade, mas traz exigências de capital e governança mais robustas.
Como a regulamentação de ativos virtuais afeta as fintechs?
O marco de ativos virtuais, estabelecido em 2025, exige que PSAVs tenham autorização do Banco Central, estrutura jurídica no Brasil, capacidade financeira comprovada, infraestrutura tecnológica segura e governança sólida. Empresas que já atuavam no segmento têm até outubro de 2026 para se regularizar, podendo operar durante o período de transição, mas sem expansão relevante enquanto o pedido estiver em análise.
A Celcoin ajuda na obtenção de licenças junto ao Banco Central?
A Celcoin não atua como consultoria para pedidos de licença, mas oferece dois caminhos práticos. Empresas sem licença operam via BaaS usando a licença de IP da Celcoin, lançando produtos financeiros com menor complexidade regulatória. Instituições licenciadas utilizam o Core Banking da Celcoin para integrar suas autorizações à infraestrutura tecnológica, com automação de reportes e rotinas exigidas pelo Banco Central.
Conclusão: conformidade regulatória como base do crescimento financeiro digital
Tratar a regulamentação do Banco Central como pilar de negócios gera vantagem competitiva, facilita o diálogo com investidores e reduz incertezas operacionais. Empresas que internalizam esse tema na estratégia de produto reagem com mais rapidez a novas normas e prazos.
O ambiente de 2026 traz regras mais claras para nomenclaturas, ativos virtuais e modelos de negócio digitais. Nesse contexto, contar com infraestrutura que reúna tecnologia, governança e compliance em uma única plataforma torna-se decisivo.
