Conformidade legal: inove e escale com segurança financeira

Principais lições deste artigo

• Compliance como estratégia: conformidade legal deixou de ser custo e passou a orientar produtos, operações e crescimento no mercado financeiro brasileiro em 2026.
• Regulação em evolução: novas regras para IPs, Pix, BaaS e fundos exigem modelos de negócio preparados para ajustes frequentes e supervisão mais intensa.
• Tecnologia aplicada à conformidade: automação de KYC, AML, relatórios e monitoramento contínuo reduz risco regulatório e permite escalar com controle.
• Riscos de abordagens manuais ou irregulares: processos fragmentados, legados e estruturas sem segregação adequada de recursos aumentam custos, atrasos e exposição a sanções.
• Parceria especializada: o banking da Celcoin oferece infraestrutura regulatória e tecnológica pronta para suportar inovação com segurança jurídica.

Conceitos fundamentais da conformidade legal para o setor financeiro

Conceito de compliance no setor financeiro

Conformidade legal no setor financeiro é o conjunto de políticas, processos e sistemas que garante aderência a leis, normas internas e diretrizes de órgãos reguladores. No Brasil, isso inclui operar em alinhamento às exigências do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), preservando a integridade das operações e os dados dos clientes.

Essa conformidade se consolida como cultura corporativa. Envolve integração de práticas como KYC, AML, controles internos e geração automatizada de relatórios regulatórios, como CCS, CADOCs, COSIF e DIMP, em uma mesma estrutura de governança.

Principais reguladores e funções

O BCB supervisiona o Sistema Financeiro Nacional, autoriza e acompanha Instituições de Pagamento, define regras para Pix, Banking as a Service e Core Banking, além de conduzir a política monetária. A SUSEP regula seguros, previdência aberta e capitalização, estrutura o Open Insurance e fiscaliza seguradoras e insurtechs.

Os dois órgãos atuam de forma coordenada para equilibrar inovação, estabilidade do sistema e proteção ao consumidor, atualizando constantemente normas para refletir novas tecnologias e modelos de negócio.

Legislações e normativas cruciais

A LGPD define como dados pessoais devem ser coletados, tratados, armazenados e compartilhados, com foco em consentimento, transparência e segurança. No setor financeiro, conecta-se diretamente a processos de KYC e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

As regras de KYC e AML exigem identificação precisa de clientes, acompanhamento de transações e comunicação de operações suspeitas, o que afeta diretamente IPs, estruturas de BaaS e plataformas de Core Banking.

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Panorama regulatório em 2026: tendências e desafios no Brasil

Novas medidas de segurança do BCB para o SFN e Pix

O ambiente de 2026 é influenciado pelas Resoluções BCB nº 494 a 498, de setembro de 2025, que ampliaram a segurança do Sistema Financeiro Nacional e de pagamentos.

• Instituições de Pagamento: a Resolução 494 reforçou a exigência de autorização prévia e criou janela de regularização para IPs em operação.
• Processos autorizativos: a Resolução 495 passou a exigir sede no Brasil e encerramento em até 30 dias se o pedido de autorização for negado.
• Pix e limites operacionais: a Resolução 496 ajustou limites e requisitos de governança para IPs não reguladas que atuam no arranjo.

Regulamentação do Banking as a Service (BaaS)

A Resolução Conjunta nº 16, de novembro de 2025 formalizou a prestação de BaaS por instituições licenciadas. A norma define responsabilidades entre players regulados e empresas de tecnologia, estabelece padrões mínimos de governança e traz clareza para contratos, gestão de riscos e supervisão.

Fintechs, bancos digitais e empresas de software que dependem de BaaS passaram a precisar de parceiros com estrutura regulatória consistente e capacidade de acompanhar a atualização de normas.

Tecnologia, confiança e digitalização

O movimento do último ano consolidou tecnologia como padrão e confiança como ativo central. Em 2026, isso se traduz em demanda por plataformas com alta disponibilidade, escalabilidade, segurança e aderência regulatória, reduzindo falhas operacionais e riscos de sanções.

Outras regulamentações com impacto indireto

• Infraestrutura social: a Resolução CMN nº 5.256/2025 regula o FIIS e incentiva financiamentos em saúde, educação e segurança pública.
• Tributação patrimonial e financeira: a Lei nº 15.265/2025 criou o Rearp e ajustou regras fiscais relevantes para o ecossistema financeiro.
• Previdência pública: a Resolução CMN nº 5.272/2025 ampliou instrumentos para regimes próprios de previdência, influenciando o mercado de investimentos.

Melhores práticas para inovar com conformidade legal

Cultura de compliance orientada ao negócio

Empresas mais preparadas tratam compliance como parte da estratégia, não apenas como obrigação. Isso inclui capacitação constante, comitês formais, matriz de riscos atualizada e canais de comunicação claros sobre temas regulatórios.

Tecnologia como base da operação regulada

• Automação de KYC e AML: validação de identidade, análise de listas e monitoramento de transações com regras configuráveis.
• Relatórios regulatórios: geração e envio automático de arquivos como CCS, CADOCs, COSIF, DIMP, SCR e PR.
• Integrações via API: conexão com sistemas regulatórios e parceiros sem retrabalho manual.

Monitoramento contínuo e auditorias

Dashboards, alertas configuráveis e trilhas de auditoria estruturadas permitem acompanhar mudanças normativas e revisar processos periodicamente. A documentação organizada simplifica auditorias internas e externas.

Open Finance e Open Banking com segurança

Iniciativas de Open Finance e Open Banking ampliam oferta de serviços e personalização, desde que sustentadas por infraestrutura adequada de APIs, gestão de consentimento, autenticação forte e proteção de dados em todo o ciclo.

Veja como estruturar Open Finance com uma infraestrutura preparada para os requisitos do BCB e da SUSEP.

Erros comuns na gestão da conformidade legal

• Visão fragmentada: tratar LGPD, KYC, AML e relatórios como frentes isoladas cria inconsistências e aumenta custo operacional.
• Subestimar a complexidade local: ignorar especificidades de BCB, CVM, SUSEP e normas setoriais expõe o negócio a multas e restrições.
• Demora na adaptação: estruturas baseadas em sistemas legados respondem devagar a novas normas, gerando riscos e retrabalho.
• Processos manuais: conciliações, conferências de KYC e reportes feitos manualmente elevam risco de erro e dificultam escala.
• Operações irregulares com recursos de terceiros: ausência de contas individualizadas e de segregação adequada de ativos contraria regras do BCB e coloca clientes e empresas em posição vulnerável.

Reduza exposição regulatória estruturando suas operações em uma infraestrutura regulada de ponta a ponta.

Celcoin como parceira estratégica em conformidade e inovação

A Celcoin disponibiliza infraestrutura regulatória e tecnológica para que fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs operem serviços financeiros com segurança jurídica e eficiência operacional, em modelos com ou sem licença própria.

Banking as a Service para quem ainda não tem licença

No modelo BaaS, a Celcoin utiliza suas licenças, cuida de compliance, liquidação, KYC, AML e reportes, enquanto a empresa foca em produto e jornada do cliente, com oferta de contas, cartões, Pix, boletos e TED/DOC.

Core Banking para empresas já reguladas

Organizações com licença própria podem conectar essa autorização ao Core Banking da Celcoin, com APIs nativas, automação de relatórios e conexão direta ao SPB, modernizando a infraestrutura sem perder investimentos regulatórios já realizados.

Soluções regulatórias, Open Finance e Open Insurance

A plataforma da Celcoin automatiza obrigações junto a Banco Central, Receita Federal e SUSEP, além de oferecer módulos de Open Finance e Open Insurance para compartilhamento consentido de dados, com trilhas de auditoria e segurança alinhadas à LGPD.

Estruture ou expanda sua oferta de serviços financeiros com o Banking da Celcoin.

Perguntas frequentes sobre conformidade legal e a Celcoin

Relação entre core banking e BaaS na Celcoin

O core banking da Celcoin complementa o modelo BaaS ao permitir que empresas iniciem com licenças da Celcoin e, quando obtiverem licenças próprias, integrem-nas à mesma infraestrutura, evitando migrações complexas e mantendo continuidade operacional.

Obrigações regulatórias atendidas pela Celcoin

A plataforma apoia o cumprimento de relatórios como DIMP, DES-IF, CADOCs, CCS, SCR e PR, além de práticas de LGPD, KYC e AML, com conexão à RSFN e ao SPB para envio automatizado das informações exigidas pelos reguladores.

Segurança e confidencialidade de dados

A Celcoin utiliza criptografia de ponta a ponta, controle de acesso com múltiplos fatores, monitoramento contínuo e processos alinhados à LGPD para tratamento, armazenamento e auditoria de dados em ambiente de nuvem com redundância.

Migração para a infraestrutura da Celcoin

A migração é planejada em etapas, com análise da arquitetura atual, definição de escopo, testes em sandbox e acompanhamento pós-go live. A duração varia de poucos dias a alguns meses, de acordo com a complexidade da operação.

Atualização constante frente a mudanças regulatórias

Equipes especializadas monitoram normas de BCB, SUSEP, CVM e outros órgãos, avaliam impactos, ajustam serviços e comunicam clientes, apoiadas por arquitetura de microsserviços que permite atualizações com menor impacto.

Conclusão: conformidade legal como alicerce do crescimento em 2026

Em 2026, a conformidade legal no setor financeiro brasileiro funciona como base para crescimento sustentável. Modelos de negócio que incorporam regras de BCB, SUSEP e demais órgãos desde o desenho da solução reduzem riscos, ganham eficiência e constroem relações de confiança com clientes e parceiros.

A combinação de tecnologia adequada, cultura de compliance e parceria especializada permite navegar em um ambiente regulatório em constante mudança sem comprometer a velocidade de inovação.

Conheça o Banking da Celcoin e estruture sua operação financeira já preparada para o cenário regulatório de 2026.