Principais lições deste artigo
- BNPL no Brasil exige licenças SCD/IP ou estrutura de correspondente bancário conforme Resolução BCB 494/2025, com regularização até maio de 2026 para evitar multas.
- Os cinco pilares de compliance incluem PLD/AML com relatórios ao COAF em 24 horas, proteção ao consumidor contra superendividamento e conformidade com LGPD.
- A integração com Pix Garantido e Open Finance adiciona exigências de rastreabilidade e personalização, o que impacta as operações BNPL em 2026.
- Erros comuns como não reportar COS/COE ou ignorar análise de capacidade de pagamento geram multas de até R$ 100 milhões e bloqueio de operações.
- A solução de crédito da Celcoin oferece infraestrutura full stack, com KYC/AML e APIs para lançamento rápido de BNPL. Conheça a solução de crédito da Celcoin.
O que é buy now pay later e como funciona o enquadramento regulatório
O BNPL funciona como financiamento ao consumidor em formato 100% digital. A principal diferença em relação ao crediário tradicional é a integração com plataformas diversas e a aprovação quase instantânea no ponto de venda.
O parcelamento com cartão de crédito depende de um cartão e da linha de crédito já concedida pela instituição emissora. BNPL oferece alternativa sem cartão, com foco em flexibilidade para compras de maior valor e prazos que costumam superar quatro parcelas.
O enquadramento regulatório de BNPL no Brasil segue as Resoluções BC 4790, 4549, 4966 e 494/2025, que definem regras para Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Instituições de Pagamento (IP). A estrutura mais comum é atuar como correspondente bancário, intermediando com um banco ou uma SCD licenciada para reduzir complexidade regulatória.
Os cinco pilares fundamentais do compliance BNPL em 2026 incluem:
- Enquadramento regulatório: obter licenças SCD/IP ou operar por meio de uma estrutura de correspondente bancário.
- PLD/FTP: implementar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
- Proteção ao consumidor: cumprir a Lei do Superendividamento e adotar análise de capacidade de pagamento.
- LGPD: proteger dados pessoais em todas as etapas da operação de crédito.
- Cenário 2026: integrar BNPL com Pix Garantido e Open Finance de forma segura e rastreável.
Panorama regulatório 2025/2026 para BNPL
O ambiente regulatório de 2026 integra BNPL ao Pix parcelado e ao Open Finance. Essa combinação cria oportunidades de personalização com base em dados consentidos, mas aumenta as exigências de governança e compliance.
A Resolução Conjunta BCB/CMN nº 15/2025 inclui portabilidade de operações de crédito no Open Finance. Esse ponto afeta diretamente produtos BNPL, que passam a conviver com maior mobilidade de clientes e de carteiras.
As Resoluções BCB 498 e CMN 5.237/2025 criam um regime de credenciamento para PSTIs com padrões mais elevados de capital, governança e cibersegurança. Intermediários BNPL que prestam serviços de tecnologia se enquadram nesse ambiente mais rigoroso.
A Resolução CMN 5.238 ajusta incentivos para financiamento via depósitos garantidos, o que altera custos marginais e modelos de funding para carteiras de BNPL. Essa mudança afeta a precificação e a estrutura de capital das operações.
O aumento do risco de inadimplência em BNPL exige uso de ferramentas de IA para monitoramento contínuo. O reporting ao COAF se torna mais rigoroso com a integração ao Pix Garantido, que exige rastreabilidade detalhada. Gestoras de fundos buscam estruturas neutras e com integração rápida para originar ativos BNPL em conformidade, sem conflitos de interesse.
Melhores práticas de compliance para BNPL
O checklist essencial de compliance BNPL em 2026 inclui KYC/AML automatizado e monitoramento transacional. A norma de monitoramento para transações acima de R$ 10 mil mensais por cliente orienta a configuração de alertas e relatórios.
A emissão digital de CCB precisa fazer parte da jornada de originação, com assinatura eletrônica válida e registro adequado. Essa etapa garante segurança jurídica para a carteira de BNPL.
As principais práticas incluem:
- KYC/AML integrado: realizar verificação automatizada de identidade, checagem em bases restritivas e monitoramento contínuo de transações.
- Emissão de CCB digital: formalizar contratos com assinatura eletrônica e trilhas de auditoria completas.
- Proteção ao consumidor: avaliar capacidade de pagamento, limitar exposição e prevenir superendividamento.
- LGPD: coletar apenas dados necessários, obter consentimento explícito e definir bases legais claras.
- IA antifraude: detectar padrões atípicos, múltiplas compras suspeitas e uso indevido de identidade.
- Relatórios ao COAF: enviar COS em até 24 horas e COE para valores em espécie acima de R$ 50 mil.
- Neutralidade: estruturar a operação de forma que não favoreça uma gestora ou um originador específico.
- Integração RSFN/SPB/Pix: garantir conectividade com a infraestrutura do Sistema Financeiro Nacional e com o Pix.
Empresas sem licenças próprias podem implementar BNPL por meio de um correspondente bancário ou de uma parceria com uma SCD licenciada. Essa abordagem reduz a complexidade regulatória e acelera o lançamento de produtos.
A solução de crédito da Celcoin oferece essa infraestrutura de forma modular, com APIs, KYC/AML e emissão de CCB já integrados, o que encurta o tempo entre desenho do produto e operação ativa.
Erros comuns a evitar em BNPL
Os erros mais frequentes em compliance BNPL envolvem o descumprimento da Resolução 494/2025, que exige autorização prévia do Banco Central para instituições de pagamento. Operar sem essa autorização após maio de 2026 caracteriza irregularidade e pode levar à interrupção das atividades.
Falhas em políticas de PLD/FTP geram multas que variam de R$ 20 mil a R$ 100 milhões, conforme a gravidade e a reincidência. A ausência de registros e trilhas de auditoria agrava o risco.
Os erros críticos incluem:
- Deixar de reportar operações suspeitas ao COAF dentro de 24 horas.
- Tratar BNPL como simples parcelamento de cartão de crédito para fins regulatórios.
- Descumprir a LGPD na coleta, no armazenamento e no compartilhamento de dados de crédito.
- Ignorar a análise de superendividamento e conceder crédito sem avaliar a renda e os compromissos do consumidor.
- Operar sem estrutura adequada de correspondente bancário ou sem licença própria.
Os impactos incluem bloqueio de operações pelo Banco Central, multas elevadas e perda de credibilidade com parceiros e investidores. A falta de integração adequada com Pix Garantido também pode gerar não conformidade com exigências de rastreabilidade e de liquidação.
Como a Celcoin apoia o compliance em BNPL
A solução de crédito da Celcoin oferece infraestrutura full stack com licenças SCD/IP próprias. A jornada vai da originação à cobrança, com neutralidade na relação entre originadores, varejistas e gestoras.
A plataforma integra KYC/AML automatizado, emissão de CCB digital e APIs para Pix e Open Finance. Essa combinação permite lançar produtos BNPL em conformidade regulatória com mais rapidez e menor esforço de desenvolvimento interno.
|
Funcionalidade da Celcoin |
Benefício para sua empresa |
|
APIs modulares |
Integrações mais rápidas, com redução de custos e de prazos de desenvolvimento. |
|
Experiência e suporte ao desenvolvedor |
Documentação, SDKs e sandboxes reduzem ciclos de integração e custos de engenharia. |
|
Capacidade de lançamento rápido |
Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram lançamentos e reduzem o tempo para geração de receita. |
|
Distribuição white-label e embutida |
Suporte a produtos financeiros com marca própria em jornadas digitais já existentes. |
|
Escalabilidade com confiabilidade |
Uma solução com alta disponibilidade e escalável na nuvem mantém serviços ativos mesmo em picos de volume, o que protege a receita. |
|
Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito |
A oferta de pagamentos e de crédito em um único ambiente aumenta conversão, ARPU e fidelização. |
|
Acesso a dados e personalização |
Dados e análises via Open Finance permitem ofertas personalizadas, o que melhora conversão e retenção. |
|
Compliance e conformidade como princípio |
KYC, AML e relatórios integrados reduzem risco regulatório e encurtam ciclos de vendas. |
|
Prevenção de fraude e controles de risco |
Monitoramento baseado em IA e autenticação robusta reduzem estornos, perdas e exposição regulatória. |
|
Ecossistema de parceiros da Celcoin |
Parcerias e integrações com bancos, redes e fintechs ampliam cobertura, recursos e velocidade de entrada no mercado. |
Casos de uso como Neon e PagSeguro utilizam a infraestrutura da Celcoin para escalar operações de crédito com segurança regulatória. A solução de crédito da Celcoin supera limitações de sistemas legados monolíticos, com tecnologia moderna e atualizações automáticas de compliance.
Perguntas frequentes
O que muda com a Resolução BCB 494/2025 para BNPL?
A Resolução BCB 494/2025 passa a exigir autorização prévia do Banco Central para todas as instituições de pagamento, incluindo prestadoras de BNPL. Empresas que já operavam antes de setembro de 2025 têm até maio de 2026 para solicitar regularização.
Após esse prazo, operações não autorizadas podem continuar por apenas 30 dias. A resolução também atualiza valores mínimos de capital e exige parcela adicional para serviços intensivos em infraestrutura tecnológica, como o Pix.
Como reportar operações BNPL ao COAF?
Prestadoras de BNPL devem reportar comunicações de operações suspeitas, as COS, ao COAF em até 24 horas após a identificação, independentemente do valor. Comunicações de operações em espécie, as COE, são obrigatórias para valores acima de R$ 50.000.
Operações suspeitas incluem compras frequentes em curto período, uso de múltiplas contas ou discrepâncias entre o perfil do cliente e o valor financiado. O sistema SIRCOAF deve ser utilizado para operações que somem mais de R$ 200 mil anuais por cliente.
Quais as principais diferenças entre BNPL e cartão de crédito?
BNPL funciona como financiamento ao consumidor sem necessidade de cartão, com aprovação instantânea no ponto de venda e integração digital. O parcelamento com cartão depende da linha de crédito já concedida e segue regras específicas de meios de pagamento.
BNPL costuma focar em compras de maior valor e prazos mais longos, com análise de crédito própria. Do ponto de vista regulatório, BNPL segue regras de SCD/IP, enquanto cartões seguem regulamentação própria de emissores e arranjos de pagamento.
Qual é o impacto do Pix Garantido em operações BNPL?
O Pix Garantido adiciona camadas de compliance em BNPL ao exigir rastreabilidade completa das transações para fins de PLD/AML. A integração demanda compartilhamento de dados ao COAF sob demanda e implementação de controles adicionais de monitoramento.
Prestadoras precisam garantir que os sistemas de BNPL sejam compatíveis com requisitos de garantia e liquidação do Pix. Essa necessidade impacta a arquitetura tecnológica, os fluxos de conciliação e os processos de compliance.
Como gestoras de fundos podem adquirir ativos BNPL em conformidade?
Gestoras de fundos precisam de uma infraestrutura neutra, que não favoreça originadores específicos, para adquirir ativos BNPL com segurança jurídica. Essa estrutura inclui emissão automatizada de CCB, registro de recebíveis, conta vinculada para movimentação de recursos e gestão ativa da carteira.
O compliance envolve verificação de KYC/AML dos originadores, monitoramento da qualidade dos ativos e reporting adequado aos investidores. A solução de crédito da Celcoin oferece esses componentes de forma integrada, o que facilita a originação e a gestão de carteiras de BNPL.
Conclusão
O compliance para BNPL em 2026 exige domínio de cinco pilares regulatórios: enquadramento adequado, PLD/FTP, proteção ao consumidor, LGPD e integração com novas tecnologias como Pix Garantido e Open Finance.
A solução de crédito da Celcoin oferece infraestrutura completa e neutra para escalar operações BNPL com segurança regulatória. Fintechs, varejistas e gestoras podem focar no crescimento e na experiência do cliente enquanto contam com uma base de compliance atualizada e pronta para o ambiente regulatório de 2026.
