Autorização Banco Central Cartões Pré-pagos: Guia 2025

Emitir cartões pré-pagos com marca própria é uma oportunidade para empresas fidelizarem clientes e aumentarem receitas. Porém, o processo regulatório no Brasil, que exige autorização do Banco Central, pode parecer complexo. Muitas desistem por conta da burocracia e dos desafios técnicos envolvidos. Este guia simplifica cada etapa, oferecendo um roteiro claro para fintechs, varejistas, ERPs e bancos digitais lançarem seus cartões com segurança e dentro das normas.

Entenda a necessidade de autorização para cartões pré-pagos

Nem todo cartão pré-pago exige o mesmo nível de regulação. Para emitir um cartão com marca própria no Brasil, a empresa geralmente precisa ser uma Instituição de Pagamento (IP), reconhecida como emissor de moeda eletrônica em um arranjo regulado pelo Banco Central, salvo em casos de cartões de uso restrito, como os private label.

Existem dois tipos principais de cartões que definem o nível de exigência regulatória:

1. Cartões de aceitação ampla: aceitos em diversos estabelecimentos, geralmente vinculados a bandeiras como Visa ou Mastercard. Esses arranjos exigem autorização formal do Banco Central como IP.
2. Cartões private label: Usados apenas no próprio varejista, esses cartões normalmente não estão sujeitos à regulação do Banco Central, desde que restritos ao emissor e suas redes afiliadas.

O modelo do seu cartão impacta diretamente o tipo de autorização necessária. Se a ideia for um cartão aceito em vários lugares, a autorização como IP é essencial. Já para uso interno no seu negócio, há mais flexibilidade nas exigências.

Escolha seu modelo: IP própria ou parceria via BaaS?

Uma decisão inicial é definir como sua empresa vai operar. Você pode solicitar uma licença própria como Instituição de Pagamento ou usar a estrutura de um parceiro regulado pelo modelo Banking as a Service (BaaS). Veja as diferenças.

Operar com licença própria como IP

Solicitar uma autorização diretamente ao Banco Central é o caminho tradicional, mas demanda tempo e recursos. O processo envolve:

1. Capital mínimo exigido, que varia conforme o volume de transações previstas.
2. Plano de negócios detalhado, com projeções financeiras e gestão de riscos.
3. Estrutura de governança, incluindo políticas de compliance e controles internos.
4. Sistemas tecnológicos para processar transações e integrar ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Esse caminho pode levar mais de 12 meses, além de custos altos e necessidade de conhecimento regulatório avançado.

Agilizar com BaaS via parceiro regulado

Uma opção mais prática é usar a licença de um parceiro já autorizado pelo Banco Central, pelo modelo BaaS. Isso permite emitir cartões com sua marca enquanto o parceiro cuida das questões regulatórias. Os benefícios incluem:

1. Lançamento mais rápido, em semanas ou poucos meses.
2. Custos menores, sem a despesa de obter e manter uma licença própria.
3. Gestão simplificada, com o parceiro lidando com compliance.
4. Foco no seu negócio principal, como a experiência do cliente.
5. Possibilidade de crescer usando a estrutura do parceiro e, futuramente, migrar para licença própria.

Conheça uma solução prática para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs emitirem cartões com agilidade e conformidade.

Prepare a estrutura e o compliance para emissão de cartões

As normas regulatórias no Brasil estão mais rigorosas. A partir de 2025, emissores de cartões e instituições de pagamento devem enviar dados detalhados de transações à Receita Federal. Veja os principais pontos a cumprir.

Políticas de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro

As exigências incluem processos robustos para identificar clientes e monitorar riscos. Alguns dos requisitos são:

1. Reporte de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
2. Validação de documentos e análise de perfil para identificar clientes de risco.
3. Monitoramento constante de transações para prevenir lavagem de dinheiro.

Sistemas para reporte regulatório

A transparência exigida hoje pede tecnologia avançada. A partir de 2025, fintechs e emissores de cartões devem enviar dados à e-Financeira. Isso requer sistemas que gerem relatórios automáticos e se conectem a órgãos como Banco Central e Receita Federal. Falhas nesses reportes podem levar a sanções e dificuldades na manutenção da autorização.

Monte a base tecnológica para emitir cartões

Uma plataforma sólida é essencial para gerenciar cartões pré-pagos. Os componentes básicos incluem emissão de cartões físicos e virtuais, integração com bandeiras como Visa e Mastercard, sistemas antifraude e ferramentas para resolver disputas. Além disso, contas de lastro são exigidas para respaldar operações eletrônicas, conforme normas do Banco Central. Priorize soluções com APIs claras para facilitar integrações e acelerar o lançamento.

Submeta e acompanhe o pedido de autorização, se necessário

Se optar por uma licença própria, o processo no Banco Central é detalhado e longo. Prepare documentação como estatuto social, plano de negócios e políticas de risco. Após submissão pelo Sistema de Protocolo Digital (SPD), o Banco Central analisa a capacidade técnica e financeira da empresa. Prazos podem variar, muitas vezes ultrapassando o período oficial, dependendo da complexidade e da qualidade dos documentos. Considere o modelo BaaS como alternativa para entrar no mercado mais rápido.

Solução prática com a Celcoin: cartões pré-pagos sem complicações

A Celcoin oferece um caminho simplificado para emitir cartões com sua marca, usando sua própria autorização do Banco Central. A solução white label traz infraestrutura completa, com integração a bandeiras como Visa, sistemas antifraude, emissão de cartões físicos e virtuais, além de gestão automática de compliance. Veja a comparação com o modelo tradicional:

Com a Celcoin, você mantém controle sobre a experiência do cliente e reduz custos operacionais, enquanto uma equipe especializada lida com questões regulatórias.

Evite erros comuns e siga boas práticas

Alguns equívocos podem atrasar ou comprometer seu projeto de cartões pré-pagos. Não subestime a complexidade regulatória, pois isso gera custos extras e demoras. Certifique-se de ter sistemas escaláveis e seguros para evitar falhas de compliance ou fraudes. Uma dica é começar com o modelo BaaS para testar o mercado antes de investir em licença própria. Além disso, invista em políticas de conformidade desde o início para facilitar auditorias futuras.

Indicadores de sucesso para sua operação de cartões

Meça o progresso do seu projeto com metas claras. Em conformidade, busque 100% de aderência aos prazos de reporte e zero falhas em auditorias. Operacionalmente, mire em disponibilidade de sistema acima de 99,9% e taxas de fraude abaixo de 0,1%. No negócio, avalie a redução de tempo para lançar o produto e o aumento na retenção de clientes com cartões personalizados.

Passos avançados e próximos rumos

Para otimizar sua operação, integre APIs de Open Finance para personalizar ofertas com base em dados financeiros. Use ferramentas de machine learning para prevenir fraudes e automatize processos de compliance. Após consolidar os cartões pré-pagos, explore expandir para contas digitais, produtos de investimento ou serviços de crédito. Comece avaliando seu modelo de negócio e considere um piloto antes do lançamento completo. Saiba como acelerar seu projeto de cartões pré-pagos com uma solução prática.

Dúvidas comuns sobre autorização de cartões pré-pagos

Cartões private label exigem autorização do Banco Central?

Cartões de uso restrito ao próprio estabelecimento geralmente não precisam de autorização como IP. Porém, se houver conversão em dinheiro ou uso em terceiros, a classificação regulatória pode mudar. Uma avaliação jurídica é recomendada para evitar operações fora das normas.

Quais obrigações de compliance valem a partir de 2025?

A partir de 2025, emissores devem reportar transações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (jurídicas) à Receita Federal e e-Financeira. Políticas de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro também são exigidas, com monitoramento contínuo. Não cumprir essas normas pode gerar multas e suspensão de atividades.

Como a Celcoin apoia IPs já licenciadas?

Para empresas com licença própria, a Celcoin oferece uma plataforma de Core Banking que integra sistemas à infraestrutura existente. Isso inclui automação de relatórios, gestão de contas e emissão de cartões, permitindo que a empresa mantenha sua licença enquanto usa tecnologia moderna e escalável.

Qual o prazo para implementar cartões via BaaS?

O tempo varia conforme a complexidade do projeto. Casos simples podem estar prontos em 4 a 6 semanas, enquanto integrações mais elaboradas levam de 8 a 12 semanas. Fatores como documentação e customizações impactam o prazo, mas a Celcoin oferece suporte para agilizar o processo.

Quais riscos de operar sem autorização regulatória?

Emitir cartões sem autorização do Banco Central pode resultar em multas altas, suspensão de atividades, bloqueio de contas e danos à reputação. Administradores podem ser responsabilizados pessoalmente, e clientes podem sofrer prejuízos, gerando responsabilidade civil. A fiscalização tem se intensificado, tornando a conformidade indispensável.

Inovação e conformidade na emissão de cartões pré-pagos

Emitir cartões pré-pagos exige conhecimento das normas do Banco Central e dedicação à conformidade. As novas regras de 2025 aumentam a necessidade de sistemas robustos e parcerias estratégicas. Você pode optar por uma licença própria, que dá controle mas exige tempo, ou pelo modelo BaaS, que agiliza o acesso ao mercado. A Celcoin se destaca como parceira, oferecendo tecnologia e expertise para transformar desafios regulatórios em oportunidades de crescimento. Descubra como simplificar a emissão de cartões e acelerar seu negócio.