Como obter autorização do Banco Central para fintech

Principais lições deste artigo

• Autorização do Banco Central é hoje um requisito central para operar com serviços financeiros em escala, reduzindo risco regulatório e fortalecendo a confiança de clientes e parceiros.
• As mudanças regulatórias elevaram exigências de capital, segurança e governança, o que pressiona modelos de BaaS fragmentados e acelera a consolidação do mercado.
• Planejamento antecipado e governança sólida encurtam o tempo de autorização, evitam retrabalho e reduzem a chance de indeferimento ou de necessidade de desligar operações em curto prazo.
• Escolha criteriosa de parceiros de infraestrutura impacta diretamente a conformidade contínua, a escalabilidade tecnológica e a capacidade de lançar novos produtos financeiros com agilidade.
• A solução full stack da Celcoin oferece infraestrutura tecnológica e regulatória pronta para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs, acelerando a adequação ao Banco Central. Conheça o Banking da Celcoin e estruture sua oferta financeira com segurança.

No mercado financeiro de 2026, inovar em produtos financeiros depende de leitura precisa das regras do Banco Central e de uma estratégia clara de autorização. Fintechs, varejistas e ERPs que entendem esse processo ganham acesso estruturado ao Sistema Financeiro Nacional e ampliam sua capacidade de escalar com segurança jurídica.

A autorização do Banco Central funciona como porta de entrada para o ecossistema financeiro brasileiro, com acesso ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). A solução full stack da Celcoin para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs encurta esse caminho ao combinar infraestrutura regulatória e tecnológica em um único parceiro.

Visão geral da autorização do Banco Central para fintechs: conceitos e regulamentação

A autorização do Banco Central busca preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, proteger usuários e incentivar inovação responsável. Esse processo ficou mais rigoroso após as medidas de segurança emergenciais anunciadas em setembro de 2025, que estabeleceram novos parâmetros de atuação para empresas não autorizadas.

O que é a autorização do Banco Central e por que ela é necessária para fintechs?

A autorização reconhece que a empresa tem capacidade técnica, operacional e financeira para oferecer serviços financeiros com segurança. Somente instituições que atendem a esses critérios podem acessar infraestrutura crítica como SPB e RSFN.

Esse enquadramento reduz risco sistêmico e protege recursos dos usuários por meio de segregação patrimonial e controles robustos. Empresas que operam serviços financeiros sem autorização, com estruturas pouco transparentes e práticas irregulares, ficam mais expostas a sanções e interrupções forçadas de operação.

Definições chave e tipos de instituições financeiras que necessitam de autorização

As principais estruturas que exigem autorização são:

• Instituições de Pagamento (IPs), como emissoras de moeda eletrônica e iniciadoras de transação de pagamento.
• Sociedades de Crédito Direto (SCDs), que emprestam com capital próprio.
• Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs), focadas em peer-to-peer lending.
• Credenciadoras de arranjo de pagamento que movimentam volumes relevantes, como operações acima de R$ 500 milhões.

A Resolução Conjunta nº 14/2026 define metodologia para capital social e patrimônio líquido mínimos conforme o tipo de instituição e os serviços prestados.

Outra mudança relevante foi a Resolução Conjunta nº 17/2025, que restringiu o uso do termo “banco” por empresas sem a devida autorização, o que aumenta a clareza para consumidores.

Panorama regulatório: tendências e desafios para fintechs, varejo e ERPs

As mudanças de 2025 criaram um novo patamar regulatório que continua a moldar o mercado em 2026. Empresas precisam ajustar rapidamente modelos de negócio, capital e parcerias para manter competitividade.

Atualizações recentes do Banco Central e impactos práticos

O pacote de segurança de setembro de 2025 estabeleceu limite de R$ 15 mil para Pix e TED em empresas não autorizadas e antecipou o prazo de regularização de 2029 para maio de 2026. Isso pressionou modelos baseados apenas em BaaS sem estrutura regulatória clara.

A Instrução Normativa BCB nº 675/2025 restringiu o serviço de câmbio eletrônico (eFX) a instituições autorizadas. Muitas empresas passaram a buscar credenciamento como IP ou a firmar parcerias com instituições já reguladas.

O Banco Central também passou a exigir, em alguns casos, laudos técnicos independentes de segurança. Empresas que não se adequam às exigências podem ter pedidos indeferidos e prazo curto, de cerca de 30 dias, para encerrar operações.

Desafios e oportunidades no ambiente de 2026

O ano de 2026 tende a ser de ajuste e consolidação para centenas de empresas ligadas a BaaS. O patrimônio mínimo para diversos modelos aumentou para a faixa de R$ 7 milhões a R$ 10 milhões, o que torna operações pouco capitalizadas menos viáveis.

A limitação de um único prestador por tipo de serviço para cada tomador de BaaS exige parceiros mais completos, com capacidade de ofertar múltiplos módulos financeiros em um só stack tecnológico.

Também cresce a relevância de temas como governança de dados e uso responsável de algoritmos, em linha com discussões sobre inteligência artificial em serviços financeiros. Empresas que antecipam esses temas se posicionam melhor para futuras normativas.

A solução full stack da Celcoin permite navegar esse cenário com uma única infraestrutura regulatória e tecnológica, reduzindo a fricção de compliance.

Melhores práticas para obter e manter a autorização do Banco Central

Uma preparação estruturada reduz prazos, custos e riscos no processo de autorização. A combinação de documentação consistente, governança clara e tecnologia adequada costuma acelerar a análise do Banco Central.

Passos essenciais para o pedido de autorização

• Diagnóstico regulatório: mapear produtos, fluxos financeiros, volumes projetados e riscos envolvidos.
• Plano de negócios: demonstrar viabilidade de longo prazo, premissas realistas de receita e capitalização adequada.
• Governança: definir conselhos, comitês e segregação de funções críticas, com profissionais qualificados.
• Gestão de riscos: estruturar políticas para riscos de crédito, liquidez, mercado, operacional, conformidade e reputação.
• Infraestrutura tecnológica: garantir trilhas de auditoria, controles de acesso, segurança cibernética e trilhas de reporte regulatório.

Autorização simplificada e uso de parcerias

SCDs, SEPs e IPs de menor porte podem, em alguns casos, usar fluxos de autorização ajustados, com exigências proporcionais ao tamanho da operação.

Enquanto a licença própria não é obtida, muitas empresas optam por operar via parceiros autorizados, em modelos de BaaS. Esse caminho permite:

• Entrada mais rápida no mercado, validando o produto com clientes reais.
• Menor investimento inicial em capital, já que a licença é do parceiro.
• Reaproveitamento tecnológico, facilitando migração futura para licença própria sem refazer integrações.

Conformidade contínua após a autorização

A manutenção da autorização exige monitoramento constante. Controles automatizados e relatórios periódicos ajudam a cumprir obrigações sem sobrecarregar as equipes.

• Auditorias internas regulares para revisar processos críticos e controles de risco.
• Atualização de políticas sempre que houver mudança normativa ou de modelo de negócio.
• Treinamentos recorrentes para times de produto, operações, tecnologia e atendimento.
• Automação de reportes como CADOCs, CCS e DIMP para reduzir erros e custos operacionais.

Erros comuns a evitar no processo de autorização

Evitar alguns erros recorrentes aumenta de forma direta a chance de aprovação e a sustentabilidade da operação em 2026.

Subestimar prazos e complexidade

O adiantamento do prazo para maio de 2026 reduziu a margem de manobra para empresas que ainda não iniciaram a jornada regulatória.

Processos de autorização costumam levar de 6 a 18 meses, variando conforme o modelo de negócio e a qualidade da documentação. Um cronograma realista deve prever rodadas de esclarecimentos com o Banco Central e ajustes de sistemas.

Fragilidades em governança e gestão de riscos

Estruturas decisórias informais, ausência de conselhos ou falta de segregação de funções críticas costumam gerar questionamentos do regulador.

Mapear riscos de forma abrangente, definir limites claros e usar sistemas de monitoramento desde o início do negócio evita retrabalho e reforça a credibilidade do projeto.

Parcerias e práticas operacionais inadequadas

Modelos que misturam recursos de clientes com recursos da empresa, ou que não deixam claro o papel de cada participante da cadeia, são cada vez mais restritos pelo regulador.

Ao escolher provedores de infraestrutura, é importante avaliar:

• Histórico regulatório e reputação perante o mercado.
• Capacidade tecnológica e segurança, incluindo disponibilidade, redundância e prevenção a fraudes.
• Capacidade de escalar volumes e novos produtos sem degradação de performance.

A Celcoin como solução para conformidade regulatória e crescimento

A Celcoin oferece uma stack completa de infraestrutura regulatória e tecnológica para empresas em diferentes estágios de maturidade, da operação via BaaS até o uso de Core Banking com licença própria.

BaaS Celcoin: iniciar operações financeiras sem licença própria

O modelo de Banking as a Service da Celcoin permite lançar contas digitais, cartões, Pix, TED, pagamento de boletos e DDA usando a licença de Instituição de Pagamento da Celcoin.

Nesse modelo, a Celcoin centraliza KYC, compliance, liquidação e reportes regulatórios, enquanto a empresa contratante foca em jornada do cliente, distribuição e produto.

Core Banking Celcoin: infraestrutura para instituições reguladas

Para empresas licenciadas, o Core Banking da Celcoin oferece plataforma moderna para gestão de contas, saldos, operações, tesouraria e relatórios automatizados para o Banco Central.

A arquitetura baseada em APIs facilita integrações com ERPs, aplicativos e sistemas legados, mantendo conexão direta com SPB e RSFN.

Diferenciais da Celcoin para escalar com segurança

A Celcoin atende milhares de clientes e processa bilhões em transações mensais, com foco em disponibilidade, escala e conformidade contínua.

Conheça a solução full stack da Celcoin para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs e estruture sua oferta financeira em linha com as exigências do Banco Central.

Perguntas frequentes sobre autorização do Banco Central para fintechs

Veja respostas diretas às dúvidas mais comuns de empresas que querem estruturar ou expandir produtos financeiros em 2026.

Qual a diferença entre Core Banking da Celcoin e BaaS?

O BaaS permite que sua empresa opere serviços financeiros usando a licença da Celcoin como Instituição de Pagamento. O Core Banking oferece uma plataforma mais ampla, que atende tanto empresas sem licença própria, em modelo BaaS, quanto instituições já licenciadas, integrando suas autorizações a uma infraestrutura tecnológica completa.

Quais obrigações regulatórias a Celcoin ajuda a cumprir?

A Celcoin automatiza o envio de relatórios como CCS, CADOCs, COSIF, DIMP e outros exigidos pelo Banco Central, utilizando conexão direta com RSFN e SPB. Para empresas licenciadas, o Core Banking integra esses reportes ao fluxo operacional.

É possível migrar para a Celcoin de outra solução de infraestrutura?

Sim. Uma equipe dedicada apoia a migração, incluindo análise de integrações atuais, desenho do novo fluxo e acompanhamento de homologações. O prazo varia de cerca de uma semana a três meses, conforme a complexidade da operação existente.

Como as medidas de segurança de 2025 impactam meu negócio em 2026?

As medidas de setembro de 2025 trouxeram limite de R$ 15 mil para Pix e TED em empresas não autorizadas, exigência de autorização prévia e antecipação de prazos de regularização para 2026. Na prática, empresas precisam decidir entre buscar licença própria ou operar com parceiros regulados como a Celcoin.

O que é o capital social mínimo para uma fintech e como a Celcoin ajuda nesse requisito?

A Resolução Conjunta nº 14/2025, ainda em vigor, definiu faixas de capital mínimo para IPs e outras instituições, com valores que podem variar de alguns milhões a dezenas de milhões de reais, de acordo com os serviços.

Operar via BaaS da Celcoin reduz a necessidade de capital inicial elevado, pois a licença utilizada é da Celcoin. Para empresas que buscam licença própria, o Core Banking apoia o crescimento com infraestrutura pronta, sem demandar construção tecnológica do zero.

Conclusão: conformidade com o Banco Central como pilar da sua oferta financeira

A autorização do Banco Central é hoje um componente estratégico da oferta de serviços financeiros, não apenas um requisito legal. Em 2026, empresas que combinam inovação com disciplina regulatória constroem relações mais duradouras com clientes, parceiros e investidores.

As mudanças recentes criaram um ambiente mais exigente, porém mais previsível. Quem estrutura governança, capital, tecnologia e parcerias desde o início tende a atravessar esse ciclo com menos fricção.

Explore o Banking da Celcoin e avalie como uma infraestrutura full stack, com BaaS e Core Banking, pode apoiar sua estratégia de autorização e crescimento sustentável no mercado financeiro brasileiro em 2026.