Principais lições deste artigo
- Atuação financeiramente autorizada define quais produtos sua empresa pode oferecer, de contas digitais a crédito, e condiciona o crescimento sustentável no mercado financeiro brasileiro.
- Regulação mais rígida exige autorização prévia, governança robusta e capital mínimo adequado, o que reduz espaço para modelos informais e aumenta o risco de atuar sem licença.
- Erros regulatórios custam caro, com possibilidade de encerramento forçado de operações, limites em Pix e TED e restrições de comunicação, como o uso indevido do termo “banco”.
- BaaS e Core Banking permitem estratégias diferentes: operar sob licença de um parceiro autorizado ou com licença própria apoiada por infraestrutura tecnológica especializada.
- A Celcoin oferece infraestrutura, licença e compliance para lançar ou escalar serviços financeiros com mais segurança regulatória e menor complexidade técnica. Conheça o Banking da Celcoin.
As mudanças regulatórias recentes do Banco Central, como a limitação de Pix para instituições não autorizadas em setembro de 2025 e a Resolução Conjunta 17/2025 que restringe o uso de termos como “banco” para fintechs sem licença, tornaram a atuação financeiramente autorizada um ponto central para fintechs, varejistas, gestoras de fundos e ERPs que querem oferecer serviços financeiros de forma sustentável em 2026.
Por que a atuação financeiramente autorizada é essencial para o seu negócio no Brasil
A atuação financeiramente autorizada significa operar serviços financeiros com licenças e autorizações do Banco Central do Brasil, dentro da classificação correta entre Instituições de Pagamento (IPs) e Instituições Financeiras (IFs). Esse enquadramento define o que sua empresa pode ou não oferecer.
No ambiente atual, apenas instituições listadas no sistema oficial do Banco Central podem prestar determinados serviços, como contas de pagamento completas e crédito estruturado. A autorização impacta diretamente produtos, limites, forma de comunicação com o cliente e acesso a arranjos como Pix e TED.
O marco regulatório de 2025 encerrou o modelo de testar primeiro e regular depois. As Resoluções BCB 494 e 495 tornaram a autorização prévia obrigatória e elevaram exigências de capital, tecnologia, governança e gestão de riscos. A agenda regulatória 2025/2026 do Banco Central mantém esse movimento, reforçando a importância de operar em conformidade para reduzir riscos operacionais e reputacionais.
Requisitos e desafios práticos da atuação financeiramente autorizada
Os requisitos para obter autorização são detalhados e impactam diretamente o planejamento, o orçamento e ocronograma de lançamento de produtos financeiros.
No campo financeiro, PSTIs precisam de capital mínimo de R$ 15 milhões e outras categorias seguem faixas próprias, de acordo com o tipo de serviço e o volume projetado. Em paralelo, é necessário comprovar capacidade técnica, estrutura societária clara e plano de negócios consistente.
Na governança, o Banco Central exige estruturas formais de controles internos, gestão de riscos e compliance. Isso inclui políticas de segurança cibernética, processos de KYC, monitoramento de PLD-FT e trilhas de auditoria detalhadas.
A Resolução Conjunta 16/2025 reorganizou a oferta de Banking as a Service, estabelecendo responsabilidades explícitas entre quem presta infraestrutura financeira e quem distribui o produto ao cliente final. Os contratos de BaaS passaram a exigir divisão clara de papéis, processos de segurança da informação e reporte regulatório estruturado.
Entre os erros mais comuns estão operar atividades reguladas sem autorização adequada e comunicar-se como “banco” sem ser instituição autorizada. A Resolução Conjunta 17/2025 reforçou esse ponto, com foco na proteção do consumidor.
As penalidades vão além de multas. O Banco Central pode exigir laudos técnicos independentes e determinar o encerramento das operações em 30 dias em caso de indeferimento. Também podem ser aplicados limites em transações, como tetos de R$ 15 mil em Pix e TED, o que restringe a escalabilidade do negócio.
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Como a Celcoin simplifica sua atuação financeiramente autorizada
A Celcoin atua como parceira para empresas em diferentes estágios de maturidade regulatória, tanto para quem ainda não tem licença quanto para instituições já autorizadas.
Para empresas sem licença própria, o BaaS da Celcoin oferece infraestrutura tecnológica e regulatória para operar sob a licença da Celcoin. A solução disponibiliza APIs modulares para contas digitais, cartões, Pix, TED, boletos e DDA, enquanto a Celcoin cuida de compliance, liquidação, KYC e reportes regulatórios.
Para instituições licenciadas, o Core Banking da Celcoin fornece uma camada tecnológica que conecta diretamente ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, com automação de relatórios e aderência contínua às normas do Banco Central.
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Funcionalidade da Celcoin |
Benefício para sua empresa |
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APIs modulares |
Integrações mais rápidas, com menos esforço de desenvolvimento interno. |
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Experiência para desenvolvedores |
Documentação, SDKs e sandbox que reduzem ciclos de integração. |
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Lançamento rápido |
Módulos pré-construídos e entrega SaaS aceleram a ida ao mercado. |
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Distribuição white-label e embedded |
Suporte a produtos financeiros com sua marca, integrados à jornada do cliente. |
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Escalabilidade em nuvem |
Alta disponibilidade para suportar picos de volume sem interrupções. |
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Pagamentos e crédito |
Cobertura ampla de meios de pagamento e emissão de crédito para ampliar receita. |
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Dados e personalização |
Uso de dados, inclusive de Open Finance, para ofertas direcionadas. |
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Compliance integrado |
KYC, AML e relatórios regulatórios embutidos na plataforma. |
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Prevenção a fraudes |
Monitoramento com IA e autenticação forte reduzem perdas. |
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Ecossistema de parceiros |
Integrações com bancos, redes e fintechs ampliam cobertura e opções de produto. |
A tecnologia da Celcoin é baseada em microsserviços e processa mais de R$ 30 bilhões em transações por mês para milhares de clientes ativos, o que demonstra capacidade para sustentar operações de grande escala.
Veja como o Banking da Celcoin apoia o crescimento regulado da sua operação financeira.
Perguntas frequentes sobre atuação financeiramente autorizada
O que significa ter uma atuação financeiramente autorizada no Brasil?
Significa operar serviços financeiros com licença do Banco Central, constando no cadastro oficial de instituições autorizadas e cumprindo requisitos de capital, governança, tecnologia e reporte. Essa autorização define quais produtos, limites e serviços podem ser oferecidos de forma regular.
Qual a diferença entre usar o BaaS da Celcoin e ter minha própria licença de IP?
No BaaS, sua empresa utiliza a licença de Instituição de Pagamento da Celcoin, com menor custo inicial e menor exposição regulatória direta. Com licença própria de IP, sua empresa assume a relação regulatória com o Banco Central e pode usar o Core Banking da Celcoin apenas como infraestrutura tecnológica, mantendo controle total da operação.
Quais os riscos de operar sem a devida autorização do Banco Central?
Os riscos incluem multas, limites severos em transações, exigência de encerramento de atividades em prazo curto, exposição a incidentes de segurança e restrições de comunicação ao cliente, inclusive na forma de se apresentar no mercado.
Como a Celcoin ajuda a cumprir as obrigações regulatórias do Banco Central?
O Core Banking da Celcoin automatiza relatórios como DIMP, CCS e CADOCs e se conecta ao Sistema de Pagamentos Brasileiro. No BaaS, a Celcoin assume diretamente as obrigações regulatórias. Para instituições com licença própria, a plataforma organiza dados e processos para manter conformidade contínua.
Quais as principais vantagens de escolher a Celcoin para minha atuação financeira autorizada?
A Celcoin permite iniciar com BaaS e, quando fizer sentido, migrar para modelo com licença própria usando o mesmo Core Banking. APIs modulares, arquitetura em microsserviços, ecossistema de parceiros e experiência regulatória reduzem tempo de lançamento e aumentam a previsibilidade operacional.
Como avançar em atuação financeiramente autorizada em 2026
O ambiente regulatório de 2026 consolida a atuação financeiramente autorizada como condição básica para empresas que desejam ofertar serviços financeiros de forma escalável e segura. As mudanças iniciadas em 2025 elevaram o nível de exigência e criaram espaço para modelos com governança mais sólida.
Nesse cenário, a Celcoin atua como parceira para estruturar ou ampliar sua operação financeira, com alternativas para quem precisa de licença via BaaS ou já possui autorização e busca apenas infraestrutura tecnológica. Esse apoio permite que sua empresa concentre esforços em produto, experiência do cliente e estratégia comercial, mantendo alinhamento regulatório em todas as etapas.
