Obter a aprovação dos termos de uso para cartões pré-pagos de marca própria é um passo essencial para empresas B2B que buscam crescer no mercado financeiro brasileiro. Este guia apresenta um caminho claro para fintechs, bancos digitais, varejistas e ERPs que desejam oferecer serviços financeiros com segurança e conformidade regulatória.
O setor de cartões pré-pagos no Brasil oferece boas oportunidades de expansão, mas exige navegar por regras complexas do Banco Central e do ecossistema de pagamentos. Entender cada etapa do processo de aprovação é fundamental para garantir competitividade e evitar riscos de não conformidade.
Por que os termos de uso são essenciais para cartões pré-pagos?
Ter termos de uso bem elaborados e aprovados não é apenas uma exigência regulatória, mas também uma base para segurança jurídica e confiança do cliente. Sem isso, empresas podem enfrentar multas ou danos à reputação, impactando todo o esforço investido no produto.
As regras para emissão de cartões pré-pagos no Brasil mudaram recentemente. A Resolução BCB nº 494, de setembro de 2025, define critérios para autorização prévia, com pedidos entre 1º e 31 de maio de 2026. Além disso, a Resolução BCB nº 496 inclui participantes do Pix no mesmo conjunto de exigências, aumentando a segurança do setor.
Estar em dia com essas normas traz vantagens, como proteção jurídica para operações futuras, confiança do consumidor para fortalecer sua marca e uma posição de destaque em um mercado regulado. Mais do que evitar penalidades, estar alinhado às regras permite growth sustentável e escalabilidade no negócio de cartões pré-pagos.
Passo a passo para aprovar os termos de uso de cartões pré-pagos
1. Conheça as regras e licenças para cartões pré-pagos
Entender o ambiente regulatório brasileiro é o primeiro passo para garantir a aprovação dos termos de uso. Isso inclui conhecer as normas do Banco Central e os requisitos dos arranjos de pagamento.
- Estude a legislação do Banco Central (BCB) para instituições de pagamento e emissores de cartões pré-pagos. O BCB exige autorização para quem opera acima de certos limites financeiros anuais, com critérios atualizados entre 2025 e 2028.
- Decida entre obter uma licença própria de Instituição de Pagamento (IP) ou usar um modelo de Banking as a Service (BaaS) com um parceiro. Instituições de pagamento não fazem operações de crédito ou captam depósitos, focando em serviços como cartões e pagamentos.
- Identifique requisitos de bandeiras, como Visa, que exigem conformidade com normas internas e do BCB.
Com isso, você terá clareza sobre o caminho a seguir, seja com licença própria ou parceria, e entenderá as obrigações iniciais. Uma dica prática: a Celcoin oferece opções de BaaS e Core Banking, adaptando-se ao estágio do seu negócio.
2. Elabore termos de uso claros e completos
Os termos de uso são a base do processo de aprovação. Eles precisam ter precisão jurídica, transparência para o usuário e estar alinhados às exigências regulatórias.
- Crie um documento que cubra direitos e deveres do emissor e do cliente, além de políticas de privacidade, limites de transações, tarifas, contestações e segurança. As regras exigem clareza para o consumidor final.
- Inclua exigências de identificação para abertura de contas e mantenha cadastros atualizados, seguindo normas de KYC.
- Adicione regras de tributação para cartões internacionais, se aplicável, considerando uso em viagens.
- Incorpore cláusulas de proteção de dados pela LGPD, além de processos para incidentes de segurança e atualizações regulatórias.
O objetivo é ter um documento completo, fácil de entender e que proteja tanto a empresa quanto o cliente. Evite linguagem complicada ou termos vagos, que podem gerar problemas com reguladores.
3. Estruture a tecnologia e os processos operacionais
Uma infraestrutura tecnológica confiável é essencial para mostrar aos reguladores que sua empresa pode cumprir as regras definidas nos termos de uso.
- Desenvolva uma plataforma para emissão e gestão de cartões físicos e virtuais. Cartões virtuais têm processos de aprovação mais rápidos e automatizados.
- Integre sistemas de onboarding digital, KYC e antifraude para validação de clientes. A conformidade inclui proteção de dados em todos os processos.
- Separe fundos de clientes e da empresa, garantindo transparência financeira.
- Configure sistemas para relatórios ao Banco Central, como CADOCs e DIMP, com backups para continuidade operacional.
Uma operação bem estruturada, segura e auditável é crucial para a aprovação e manutenção da conformidade. A Celcoin, por exemplo, oferece APIs e Core Banking com integração ao SPB, facilitando essa etapa.
4. Submeta os documentos e acompanhe o processo regulatório
Enviar a documentação aos reguladores é um momento decisivo. Transparência e agilidade na comunicação podem acelerar a aprovação dos termos de uso.
- Apresente todos os documentos, como termos de uso, estatuto e planos de negócio, respeitando prazos e formatos exigidos pelo BCB e arranjos de pagamento.
- Mantenha contato ativo com reguladores, respondendo rapidamente a pedidos de ajustes ou informações extras.
- Prepare materiais adicionais, como detalhes técnicos da infraestrutura e comprovações de conformidade com a LGPD.
- Monte um cronograma interno para monitorar o status da aprovação e antecipar necessidades.
Comunicação eficiente e profissionalismo ajudam a construir confiança com os reguladores. Evite atrasos por documentação incompleta ou falta de resposta a questionamentos.
5. Lance o cartão e mantenha conformidade contínua
Após a aprovação, o lançamento do cartão pré-pago inicia uma fase de monitoramento e adaptação constante para atender às regras e às demandas do mercado.
- Implemente o produto respeitando os controles dos termos aprovados.
- Monitore transações e políticas de segurança e prevenção de fraudes, usando sistemas para identificar irregularidades.
- Atualize termos de uso conforme novas regras ou tendências. O Banco Central foca na evolução regulatória do Pix para 2025/2026, impactando sistemas de pagamento pré-pago.
- Recolha feedback de usuários para aprimorar termos e experiência do produto.
O foco é manter a operação em conformidade e pronta para se ajustar a mudanças regulatórias ou de mercado.
Dicas práticas para simplificar a emissão de cartões pré-pagos
- Considere parcerias estratégicas, como com a Celcoin, para reduzir riscos regulatórios e acelerar o lançamento.
- Concentre-se no seu negócio principal, delegando complexidades regulatórias a parceiros com experiência.
- Comece com um produto básico bem planejado e evolua com base em feedback e exigências regulatórias.
- Use linguagem simples nos termos de uso, garantindo que os clientes entendam seus direitos e deveres.
Indicadores de sucesso na aprovação dos termos de uso
- Reduza o tempo de aprovação com documentação bem preparada.
- Evite multas ou notificações por descumprimento regulatório.
- Garanta alta aceitação dos termos pelos usuários, com poucas dúvidas ou reclamações.
- Atualize processos rapidamente diante de novas regras ou necessidades do negócio.
- Acompanhe métricas como tempo de onboarding, taxa de aprovação de usuários e eficiência no KYC.
Próximos passos para emissores de cartões pré-pagos
Depois de aprovar os termos de uso, busque formas de inovar e expandir sua oferta no mercado financeiro.
- Explore o Open Finance para personalizar serviços com base em dados consentidos, seguindo normas do BCB.
- Automatize processos de compliance para reduzir custos e erros em relatórios regulatórios.
- Acompanhe mudanças nas regras do Banco Central e arranjos de pagamento para manter competitividade.
- Invista em prevenção de fraudes e personalização para melhorar a experiência do usuário.
- Considere produtos complementares, como contas digitais, aproveitando a base regulatória já estabelecida.
Dúvidas comuns sobre aprovação de termos de uso
Qual a diferença entre banco e instituição de pagamento na emissão de cartões?
Instituições de pagamento têm foco exclusivo em serviços como cartões pré-pagos e processamento de transações, sem operações de crédito ou captação de depósitos. Já os bancos oferecem um leque maior de serviços, enfrentando regras mais complexas. Isso torna as instituições de pagamento uma opção mais ágil para entrar no mercado de pagamentos.
Posso emitir cartões sem licença própria?
Sim, usando um parceiro de BaaS, como a Celcoin. Com isso, você opera sob a licença do parceiro, entrando mais rápido no mercado, reduzindo custos regulatórios e acessando tecnologia robusta, com opção de evoluir para licença própria depois.
Cartões virtuais têm as mesmas exigências que os físicos?
Ambos seguem padrões semelhantes de segurança e conformidade, mas cartões virtuais têm processos mais simples. A emissão é imediata após aprovação, com onboarding digital e menos burocracia, eliminando etapas logísticas.
O que são contas-bolsão e por que evitá-las?
Contas-bolsão misturam recursos de clientes e da empresa, o que é irregular e será proibido por novas normas do Banco Central. A Celcoin oferece uma infraestrutura regulada, garantindo separação de fundos e proteção ao patrimônio dos clientes.
Quanto tempo leva para aprovar os termos de uso?
O prazo varia conforme a complexidade do produto e a qualidade da documentação. Usar BaaS com parceiros como a Celcoin pode agilizar o processo, já que a base regulatória está pronta. Para licença própria, o tempo pode ser maior, dependendo de análise e ajustes solicitados pelo BCB.
Conclusão: facilite sua jornada para aprovar termos de uso
Lançar cartões pré-pagos de marca própria é uma oportunidade promissora para empresas B2B no Brasil. Embora o processo regulatório tenha desafios, com planejamento e o suporte certo, ele se torna viável e estratégico.
O mercado de cartões pré-pagos cresce com a digitalização financeira e a busca por soluções de pagamento flexíveis. Empresas que conseguem aprovar seus termos de uso estão prontas para aproveitar esse potencial, oferecendo produtos dentro de um ambiente regulatório seguro.
A Celcoin é uma parceira nesse caminho, trazendo tecnologia e suporte regulatório para superar obstáculos. Com experiência em transações de grande volume e milhares de clientes, oferecemos apoio desde o início com BaaS até a transição para Core Banking com licença própria.