Principais lições deste artigo
- Escolha regulatória: entender as diferenças entre IP, SCD, SCFI e modelos BaaS ajuda a alinhar licença, monetização e risco ao estágio de maturidade do negócio.
- Impacto das normas recentes: mudanças sobre o uso do termo “banco”, capital mínimo de PSTIs e novas obrigações fiscais exigem revisão de marca, operação e infraestrutura de dados.
- Boas práticas de conformidade: planejamento regulatório, governança clara e tecnologia escalável reduzem custos de compliance e aumentam a previsibilidade operacional.
- Riscos a evitar: estruturas irregulares como contas-bolsão, subestimação de custos regulatórios e sistemas legados comprometem o crescimento e a continuidade da operação.
- Infraestrutura especializada: a solução banking da Celcoin oferece BaaS e core banking que aceleram o lançamento de produtos financeiros com conformidade integrada.
Visão geral e conceitos-chave: como estruturar sua operação financeira no Brasil
O sistema financeiro brasileiro oferece diferentes licenças e arranjos que permitem operar pagamentos, crédito e serviços financeiros embarcados. Cada alternativa traz exigências específicas de capital, governança, relatórios e riscos, o que torna essencial escolher o enquadramento alinhado ao modelo de negócios.
Instituição de pagamento (IP): foco em pagamentos com menor complexidade regulatória
Instituições de Pagamento viabilizam serviços como transferências, Pix, emissão de cartões e contas de pagamento. São uma porta de entrada frequente para fintechs e empresas que querem operar pagamentos sem atuar diretamente em crédito.
A partir de janeiro de 2026, passa a valer o capital mínimo de R$ 5 milhões para provedores de conta transacional no Pix, aplicável a IPs e SCDs que atuam como Emissores de Moeda Eletrônica, reforçando a estabilidade do sistema de pagamentos.
Sociedade de crédito direto (SCD): estrutura para monetização via crédito próprio
SCDs permitem conceder crédito com recursos próprios, cobrando juros e tarifas. Esse modelo favorece fintechs mais maduras que desejam ampliar margens e diversificar receitas além de pagamentos, assumindo responsabilidades adicionais de gestão de risco de crédito.
Sociedade de crédito, financiamento e investimento (SCFI): consolidação de pagamento e crédito
SCFIs permitem operar diferentes modalidades de crédito, inclusive imobiliário, e consolidar serviços financeiros em uma única instituição. A Resolução CMN 5.237/25 autorizou a integração de atividades de pagamento e crédito sob uma única licença SCFI, o que favorece modelos híbridos e mais eficientes.
Modelos BaaS (banking as a service): oferta de serviços financeiros via parceiros regulados
No modelo BaaS, empresas utilizam a licença e a infraestrutura de um provedor regulado para oferecer contas, cartões e meios de pagamento com sua própria marca. Essa abordagem reduz barreiras de entrada, antecipa receitas e permite testar modelos de negócio antes de buscar licença própria.
Independentemente da licença, o Banco Central exige controladores com reputação ilibada, governança formal com conselho e diretores específicos para compliance, riscos e tecnologia, além de auditoria independente.
Panorama regulatório recente: ajustes de marca, capital e dados
As mudanças normativas dos últimos anos elevaram o padrão de proteção ao consumidor, segurança operacional e transparência fiscal. Fintechs e empresas que oferecem serviços financeiros precisam revisar naming, contratos com parceiros e arquitetura de dados para manter aderência.
Uso de termos como “banco” ou “bank”: adequação de marca
A Resolução Conjunta 17/2025 proibiu fintechs sem licença bancária de usar termos como “banco” ou “bank” em nomes, marcas e domínios. As empresas precisam rever comunicação, materiais comerciais e canais digitais em prazos definidos, sob risco de sanções.
Capital mínimo de PSTIs e limites de transação via terceiros
As regras que entraram em vigor em 2025 limitaram a exposição de fintechs conectadas a instituições reguladas via PSTIs. Transações de Pix ou TED passaram a ter limite de R$ 15.000 por operação para instituições não autorizadas que atuam por meio desses prestadores.
Na mesma direção, PSTIs passaram a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões e a cumprir requisitos adicionais de governança e gestão de risco, o que impacta a seleção de parceiros de tecnologia.
Compliance fiscal e relatórios: aumento de granularidade
O enquadramento fiscal de fintechs ficou mais próximo do de instituições financeiras tradicionais. A Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025 equiparou essas empresas a instituições financeiras para fins de obrigações fiscais, exigindo trilhas de auditoria, logs detalhados e integração estruturada de dados transacionais.
Open finance e open insurance: uso estratégico de dados com consentimento
Os ecossistemas de Open Finance e Open Insurance permitem acessar dados financeiros de clientes, mediante consentimento, para criar ofertas mais precisas. Essa interoperabilidade facilita personalização de crédito, seguros e meios de pagamento, mas exige controles rigorosos de privacidade e gestão de consentimentos.
Boas práticas para operar com segurança e escala
Planejamento regulatório alinhado ao modelo de negócio
O enquadramento ideal combina ambição de crescimento, apetite de risco e capacidade de investimento. Startups tendem a iniciar com IP ou BaaS, enquanto operações maiores podem migrar para SCD ou SCFI para ampliar autonomia e margens, desde que sustentem as exigências de capital e governança.
Tecnologia como base da conformidade contínua
Arquiteturas em nuvem, APIs bem documentadas e trilhas completas de eventos simplificam relatórios ao Banco Central e à Receita Federal. Plataformas que já embutem cadastros, KYC, AML e controles de limites reduzem retrabalho e riscos de inconsistência.
Governança, riscos e compliance integrados ao dia a dia
Estruturas claras de responsabilidade, comitês formais e monitoramento contínuo de riscos operacionais e de crédito tornam a relação com reguladores mais previsível. Automatizar alertas, revisões periódicas e reportes ajuda a evitar incidentes que podem gerar interrupções de serviço.
Parcerias de infraestrutura regulatória para acelerar a jornada
Provedores especializados em core banking e BaaS permitem que fintechs, varejistas e ERPs foquem no produto e na experiência do cliente. Esses parceiros trazem infraestrutura pronta para relatórios regulatórios, integrações bancárias e segurança, reduzindo tempo e custo de desenvolvimento interno.
Erros comuns no caminho regulatório e como evitá-los
Ignorar mudanças regulatórias e prazos de adequação
Desconsiderar novas resoluções do Banco Central ou da Receita Federal expõe a multas, restrições de operação e desgaste com clientes e parceiros. Rotinas de monitoramento regulatório e revisão periódica de contratos e processos reduzem esse risco.
Subestimar investimentos de compliance
Compliance exige orçamento para tecnologia, pessoas e consultorias especializadas. Adiar esses investimentos costuma resultar em retrabalho, correções de dados históricos e renegociação de contratos com parceiros.
Operar com estruturas irregulares como contas-bolsão
Modelos que misturam recursos de clientes e da empresa, sem a devida segregação e rastreabilidade, violam normas do Banco Central. Essa prática aumenta o risco de intervenção e descontinuidade da operação.
Manter sistemas legados sem capacidade de auditoria
Soluções que não registram eventos de forma estruturada dificultam reportes, conciliações e respostas a ofícios. Adoção de plataformas modernas reduz falhas operacionais e acelera ajustes a novas exigências normativas.
Uso inadequado de terminologia regulada
Continuar usando termos como “banco” sem licença bancária, após as mudanças de 2025, gera risco de sanção e necessidade de mudanças urgentes em marca e comunicação. Revisar materiais de marketing e contratos é parte relevante do plano de adequação.
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Funcionalidade da Celcoin |
Benefício para sua empresa |
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APIs Modulares |
Integrações mais rápidas, com redução de custos e prazos de desenvolvimento. |
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Experiência e suporte ao desenvolvedor |
Documentação, SDKs e sandboxes que encurtam ciclos de integração. |
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Capacidade de lançamento rápido |
Módulos pré-construídos e entrega via SaaS aceleram o tempo de lançamento e de geração de receita. |
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Distribuição white-label e embutida (embedded) |
Suporte a produtos financeiros com marca própria, integrados à sua jornada. |
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Escalabilidade com confiabilidade |
Infraestrutura em nuvem com alta disponibilidade para suportar crescimento de volume sem interrupções. |
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Cobertura de diversas possibilidades de pagamentos, incluindo crédito |
Ampliação de receita com pagamentos e emissão de crédito, aumentando conversão e fidelização. |
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Acesso a dados e personalização |
Dados e análises baseados em Open Finance permitem ofertas mais aderentes ao perfil do cliente. |
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Compliance e conformidade como princípio |
KYC, AML e relatórios regulatórios integrados reduzem risco e agilizam ciclos comerciais. |
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Prevenção de fraude e controles de risco |
Monitoramento com IA e autenticação reforçada diminuem fraudes, estornos e perdas. |
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Força do ecossistema de parceiros da Celcoin |
Integrações com bancos, bandeiras e fintechs ampliam cobertura e velocidade de entrada em novos mercados. |
Veja como o banking da Celcoin simplifica a conformidade regulatória e operacional.
Como a Celcoin apoia diferentes estágios de maturidade regulatória
BaaS (banking as a service): entrada rápida para quem ainda não tem licença
Empresas sem licença própria podem usar o BaaS da Celcoin para oferecer contas digitais, cartões, Pix, boletos e transferências com sua própria marca. A infraestrutura regulada da Celcoin reduz barreiras de entrada, viabiliza a monetização da base existente e preserva a conformidade com as normas do Banco Central.
Core banking: eficiência para empresas já licenciadas
Instituições que já possuem licença podem usar o core banking da Celcoin para operacionalizar contas, tesouraria e integrações regulatórias. A solução inclui automação de relatórios como CCS, CADOCs e DIMP, além de infraestrutura para Open Finance, permitindo foco maior em produto e relacionamento com o cliente.
Outras soluções complementares
O portfólio inclui Banco Liquidante para subcredenciadoras, cartões white-label e integrações de Open Finance e Open Insurance. Isso permite combinar meios de pagamento, crédito e dados em uma única arquitetura operacional.
Perguntas frequentes sobre alternativas regulatórias e infraestrutura financeira
Qual a diferença entre instituição de pagamento (IP) e sociedade de crédito direto (SCD)?
IPs oferecem serviços de pagamento como Pix, cartões e contas de pagamento, sem concessão direta de crédito. SCDs, além de poderem operar pagamentos em modelos específicos, concedem crédito com recursos próprios e monetizam via juros e tarifas. IPs tendem a ser usadas em estágios iniciais, enquanto SCDs atendem modelos que priorizam receita de crédito.
É necessário obter licença própria para iniciar serviços financeiros no Brasil?
Modelos BaaS permitem iniciar operações financeiras usando a licença de um parceiro regulado, o que reduz prazos e investimento inicial. À medida que a empresa cresce e busca maior autonomia e margens, a obtenção de licença própria passa a ser um passo estratégico.
Quais são as principais obrigações regulatórias para fintechs junto ao Banco Central?
As obrigações incluem relatórios contábeis e prudenciais (como CADOCs, PR e demais cadastros), controles de contas e operações (como CCS, DIMP e SCR) e obrigações específicas para arranjos de pagamento e Pix, além de requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Como a Resolução CMN 5.237/25 impacta fintechs que atuam com crédito e pagamentos?
A norma permite consolidar, em uma SCFI, atividades de pagamento e crédito que antes exigiam múltiplas licenças. Isso reduz custos regulatórios e simplifica a operação de empresas que oferecem carteira digital, cartões, credenciamento e crédito em um mesmo ambiente.
Conclusão: regulamentação como alavanca de escala em 2026
O arcabouço regulatório brasileiro se tornou mais exigente, mas também mais claro para empresas que querem crescer de forma estruturada. As mudanças ocorridas até 2025 e as exigências já vigentes em 2026 reforçam a importância de alinhar licença, tecnologia e gestão de riscos desde o início da operação.
Com planejamento regulatório, infraestrutura tecnológica adequada e apoio de parceiros especializados, a regulamentação deixa de ser apenas um requisito obrigatório e passa a contribuir para a confiança do mercado e para a expansão sustentável.
