Autorização do Banco Central para cartões pré-pagos

Principais lições deste artigo

• Enquadramento regulatório: para emitir cartões pré-pagos em 2026, empresas de tecnologia financeira precisam se enquadrar como Instituição de Pagamento e seguir as regras específicas do Banco Central.
• Requisitos de autorização: estrutura societária clara, governança, capital mínimo, sistemas de risco e plano de negócios consistente são a base para um pedido de autorização bem fundamentado.
• Etapas com o regulador: uma fase prévia de alinhamento com o BC, documentação organizada e respostas rápidas aos pedidos de esclarecimento tornam o processo mais previsível.
• Operação contínua: depois da autorização, relatórios periódicos, compliance estruturado e uso de core banking são fundamentais para manter a conformidade e escalar o produto de cartões.
• Parceria com o banking da Celcoin: soluções de Banking as a Service e Core Banking da Celcoin permitem lançar e escalar cartões pré-pagos sobre uma infraestrutura já regulada.

A emissão e gestão de cartões pré-pagos continuam em crescimento no Brasil em 2026, mas a autorização do Banco Central do Brasil permanece um processo técnico, detalhado e com múltiplas etapas. Este guia apresenta, de forma objetiva, o que as empresas B2B SaaS precisam organizar para estruturar, solicitar e operar essa autorização com segurança.

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Passo 1: entendendo o cenário regulatório e seus atores

O papel do Banco Central na regulação de pagamentos

O Banco Central do Brasil é o principal responsável por autorizar e supervisionar instituições que prestam serviços de pagamento. No caso de cartões pré-pagos, o BC define regras para preservar a segurança das operações, a proteção do usuário final e a adequada gestão de riscos por parte das empresas envolvidas.

Instituições de Pagamento (IPs) e bancos tradicionais

IPs são reguladas pela Lei 12.865/2013 e podem emitir cartões pré-pagos como emissoras de moeda eletrônica, operando contas pré-pagas com recursos aportados antecipadamente pelos clientes. Essas instituições prestam serviços de pagamento, mas não realizam intermediação financeira típica de bancos.

IPs não participam do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e não oferecem empréstimos com capital próprio, enquanto bancos captam depósitos, concedem crédito e são cobertos pelo FGC. Entender essa fronteira ajuda a definir o tipo de licença necessário para o seu modelo de negócio.

Legislação chave: Resolução BCB nº 80/2021 e nº 81/2021

A Resolução BCB nº 80/2021 estabelece regras de constituição, funcionamento, governança e capital para IPs. Já a Resolução BCB nº 81/2021 detalha os processos de autorização e os requisitos operacionais para prestação de serviços de pagamento.

Essas normas definem pontos como capital mínimo, exigências de controles internos, políticas de risco e o escopo permitido para emissão e gestão de cartões pré-pagos.

Dicas práticas e erros a evitar

A análise do modelo de negócios deve partir da atividade principal: prestação de serviços de pagamento sem captação de depósitos à vista nem concessão de crédito com recursos próprios indica a necessidade de licença como IP. Confundir esse enquadramento com o de um banco tende a gerar retrabalho e atrasos na interação com o regulador.

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Passo 2: requisitos essenciais para a solicitação de autorização

Estrutura societária e governança

Uma estrutura societária transparente, com definição clara de controladores e administradores, é ponto de partida para o pedido. A governança deve contemplar políticas formais de gestão de riscos, compliance e controles internos, com fluxos definidos de decisão e reporte.

Plano de negócios viável

O plano de negócios precisa demonstrar que a operação é sustentável, com projeções financeiras coerentes, análise de mercado, estratégia comercial e premissas de risco bem documentadas. O BC observa a capacidade da empresa de manter serviços estáveis, mesmo em cenários adversos.

Controles internos e gestão de riscos

Sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e prevenção a fraudes são obrigatórios. Isso inclui monitoramento automatizado, processos de KYC, trilhas de auditoria, parametrização de alertas e capacidade de gerar relatórios de operações suspeitas.

Capital mínimo

O capital mínimo exigido varia conforme as atividades e o volume projetado de operações. O cálculo considera capital integralizado e Patrimônio Líquido Ajustado, sempre com foco nos riscos assumidos na emissão e gestão de cartões pré-pagos.

Experiência e idoneidade dos administradores

Sócios relevantes e diretores precisam comprovar experiência compatível com o porte e a complexidade da operação. A análise do BC envolve histórico profissional, eventuais sanções anteriores e a capacidade técnica para gerenciar uma instituição regulada.

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Passo 3: o processo de solicitação junto ao Banco Central

Fase pré-autorização

A fase pré-autorização costuma incluir contatos iniciais para apresentação do projeto e alinhamento sobre o enquadramento regulatório. Essa etapa ajuda a ajustar o desenho da estrutura, reduzir dúvidas e preparar um dossiê mais completo.

Formalização do pedido

Na formalização, a empresa envia documentos como estatuto ou contrato social, plano de negócios, comprovação de capital, currículos de administradores, políticas internas e descrição dos sistemas. O prazo total costuma levar diversos meses, dependendo da complexidade e da qualidade inicial do material.

Análise e diligência do BC

Durante a análise, o BC pode solicitar complementações, ajustes em políticas, esclarecimentos sobre fluxos operacionais e, em alguns casos, realizar visitas técnicas. Respostas rápidas, consistentes e documentadas aumentam a previsibilidade e reduzem idas e vindas.

Acompanhamento e comunicação com o regulador

Designar responsáveis internos para interlocução com o Banco Central traz agilidade ao processo. É importante manter o regulador atualizado sobre mudanças relevantes na estrutura societária, tecnologia crítica ou modelo de negócio.

Simplifique a conformidade regulatória para cartões pré-pagos com uma infraestrutura pronta para atender às exigências do Banco Central.

Passo 4: operações pós-autorização e conformidade contínua

Obrigações regulatórias e envio de informações

Após a autorização, IPs passam a enviar periodicamente informações ao BC, como SCR, CADOCs e outros relatórios prudenciais e operacionais. Esse fluxo de informação sustenta o monitoramento contínuo da instituição e é condição para a manutenção da licença.

Estrutura de compliance

Uma área de compliance estruturada acompanha riscos operacionais, de crédito, de mercado e de liquidez, além de revisar políticas, processos e contratos. Essa área também coordena auditorias internas, treinamentos e respostas a demandas do regulador.

Supervisão do BC

O Banco Central utiliza relatórios, inspeções e interações formais para acompanhar a operação. Manter aderência às normas, registrar decisões relevantes e documentar controles reduz o risco de sanções e restrições à atividade.

Indicadores de sucesso

Empresas autorizadas podem acompanhar o desempenho com métricas como volume de transações, taxa de falhas operacionais, indicadores de fraude e nível de conformidade em inspeções e auditorias. Esses dados orientam ajustes em produto, tecnologia e processos.

Uso de infraestrutura de Core Banking

Uma plataforma de Core Banking reduz a complexidade de conciliações, processamento de saldos, tarifação e gestão de limites. A Celcoin oferece BaaS para empresas sem licença própria e Core Banking para instituições reguladas, apoiando desde o MVP até a fase de escala em cartões pré-pagos.

Escalone sua oferta de cartões pré-pagos com segurança regulatória e foco na evolução do produto para seus clientes.

Perguntas frequentes sobre a autorização do Banco Central para cartões pré-pagos

Qual a diferença principal entre IPs e bancos tradicionais?

Instituições de Pagamento prestam serviços de pagamento, como emissão de moeda eletrônica por meio de cartões pré-pagos, sem captar depósitos à vista nem conceder crédito com capital próprio, e não contam com cobertura do FGC. Bancos tradicionais combinam captação de depósitos, concessão de empréstimos e outros serviços financeiros, com proteção do Fundo Garantidor de Créditos.

Por que uma empresa não deve operar com estruturas irregulares para cartões pré-pagos?

Estruturas irregulares tendem a misturar recursos de clientes e patrimônio próprio, aumentando risco regulatório, contábil e de liquidez. A Celcoin oferece infraestrutura regulada, com segregação de recursos e processos alinhados às normas do Banco Central.

Quanto tempo leva para obter a autorização do Banco Central para emissão de cartões pré-pagos?

O prazo varia conforme a complexidade da operação, o enquadramento regulatório e a qualidade da documentação enviada. Na prática, muitas solicitações levam entre seis meses e um ano, desde que a empresa mantenha respostas ágeis e organização interna.

Quais são os custos envolvidos no processo de autorização?

Os custos abrangem taxas administrativas, consultorias especializadas, implementação de sistemas de risco e compliance, auditorias e eventuais adequações tecnológicas. Após a autorização, há custos recorrentes com equipes, infraestrutura e atendimento às obrigações regulatórias.

É possível operar cartões pré-pagos sem ser uma IP autorizada?

Uma empresa não pode atuar diretamente como emissora de cartões pré-pagos sem autorização do Banco Central. Em vez disso, pode estruturar parcerias com IPs autorizadas ou utilizar soluções de Banking as a Service, como as da Celcoin, para operar sob uma licença já existente.

Conclusão: organizando a jornada regulatória com suporte especializado

Buscar autorização do Banco Central para cartões pré-pagos exige clareza sobre o enquadramento como IP, preparação documental consistente, governança adequada e compromisso permanente com compliance. Com esses pilares, a aprovação passa a ser um projeto estruturado, e não apenas um obstáculo regulatório.

A Celcoin apoia empresas em diferentes estágios, da concepção do produto à operação em escala, com BaaS e Core Banking voltados a fintechs e instituições reguladas. Agende uma conversa com especialistas da Celcoin e avalie como lançar ou ampliar sua operação de cartões pré-pagos em 2026 com uma base tecnológica e regulatória já estabelecida.